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dc.contributor.author Lima Filho, Luiz Gonçalves de pt_BR
dc.date.accessioned 2020-08-06T21:06:32Z
dc.date.issued 2020-07-20
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575162
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00" para a Ação Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, devido à Pandemia da COVID-19. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Luiz Gonçalves de Lima Filho pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv991.htm pt_BR
dc.format.medium 7 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; nº 76 (2020) pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Crédito extraordinário, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020 pt_BR
dc.subject.other Asilo, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other COVID-19 pt_BR
dc.title Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 76/2020 pt_BR
dc.type texto pt_BR
dc.type artigo pt_BR


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