Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 39/2020

Rebouças, Helder

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dc.contributor.author	Rebouças, Helder	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-27T18:18:47Z
dc.date.issued	2020-04-22
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578999
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 954, de 17 de abril de 2020, que visa a instituir determinação para que as operadoras de telefonia fixa (ou Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) e de comunicações móveis (ou Serviço Móvel Pessoal – SMP) compartilhem bases de dados com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, não se vislumbrando impacto orçamentário da proposta.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Helder Rebouças	pt_BR
dc.description.uri	http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv954.htm	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2020)	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de telecomunicação, legislação, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 954, de 17 de abril de 2020	pt_BR
dc.subject.other	IBGE, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Pesquisa domiciliar, Brasil, 2020	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 39/2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR

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