dc.contributor.author | Costa, Diogo Antunes de Siqueira | |
dc.date.accessioned | 2021-12-16T14:04:46Z | |
dc.date.issued | 2021-11-08 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/594500 | |
dc.description.abstract | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 859.592.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O Projeto de Lei propõe abertura de crédito suplementar com objetivo de viabilizar, no âmbito do Ministério da Educação, reforço para Administração Direta, Instituto Benjamin Constant, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Fundação Joaquim Nabuco e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. No âmbito do Ministério das Comunicações, acesso à internet em banda larga móvel a estudantes da educação básica da rede pública de ensino, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Administração Direta, reforço ao fomento ao setor agropecuário e ao apoio ao cooperativismo e ao associativismo rurais brasileiros. No âmbito do Ministério Justiça e Segurança Pública, reforço para Departamento de Polícia Rodoviária Federal e Departamento de Polícia Federal. Os recursos restantes serão aplicados no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, Economia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Defesa, Desenvolvimento Regional, Turismo, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União e Operações Oficiais de Crédito.. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Diogo Antunes de Siqueira Costa | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/150578 | pt_BR |
dc.format.medium | 8 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 31 (2021) | |
dc.subject.other | Orçamento público, alteração, Brasil, 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31, de 2021 | pt_BR |
dc.subject.other | Seguridade social, orçamento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 31/2021 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Nota técnica | pt_BR |
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