Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 50/2021

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dc.contributor.author	Fantin Junior, Fidelis Antonio
dc.date.accessioned	2022-08-10T17:38:21Z
dc.date.issued	2021-09-17
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/599509
dc.description.abstract	Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.o 1.070, de 13 de setembro de 2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fidelis Antonio Fantin Junior	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1070.htm	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 50 (2021)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Medida Provisória no 1.070, de 13 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Medida Provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Financiamento habitacional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Policial, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 50/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR