Nota informativa PLP 93/2023 – novo arcabouço fiscal

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dc.contributor.author	Borges, Ana Claudia C. S.
dc.date.accessioned	2023-05-22T14:56:35Z
dc.date.issued	2023-04-28
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610176
dc.description.abstract	Elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito exclusivo de esclarecer os principais pontos do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Todos os dispositivos citados se referem ao PLP 93/2023, exceto quando forem explicitamente citados outros diplomas legais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Claudia C. S. Borges, Maurício Ferreira de Macêdo	pt_BR
dc.format.extent	13p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estabilização econômica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Plano econômico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política econômica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Macroeconomia, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLP 93/2023 – novo arcabouço fiscal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR