dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2023-06-02T17:14:18Z | |
dc.date.issued | 2023-01 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610861 | |
dc.description.abstract | O texto trata do princípio da vontade presumível no Direito Civil. Expõe seus fundamentos. Indica diversas aplicações práticas, seja para a compreensão de diversas regras atuais, seja para as problematizar, seja para discutir casos novos. Trata de questões de diversos ramos do Direito Civil, como interpretação e integração de contratos, curatela, testamento, sucessão mortis causa, responsabilidade civil etc. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Importância da identificação dos princípios de direito civil – Fundamentos -- Aplicação prática do princípio da vontade presumível -- Regra de interpretação e de integração da vontade presumível -- Ordem preferencial para curadores -- Conservação do negócio jurídico: conversão substancial, conversão formal, redução e substituição de fundamento do ato de vontade -- Gestão de negócios: atuar de acordo com a vontade presumível do dono do negócio -- Res perit domino no caso de empréstimo de bens -- Responsabilidade civil do generoso -- Teste da vontade presumível para resolução contratual por fato superveniente – Evicção -- Vícios redibitórios -- Direito de vizinhança -- Poder familiar com menos “desconfiança”: usufruto legal e ausência de prestação periódica de contas -- Equitativa da indenização no caso de dano manifestamente desproporcional à culpa (art. 944, parágrafo único, CC) -- União estável -- Alimentos entre familiares -- Ordem de vocação hereditária e a legítima -- Exclusão do herdeiro por indignidade: hipóteses, modo e reabilitação tácita -- Rompimento do testamento -- Abusividade de cláusulas contratuais -- Modulação de efeitos de mudança de jurisprudência -- . Dúvida jurídica razoável como excludente -- Responsabilidade civil da agência de viagens por serviços turísticos. | pt_BR |
dc.format.extent | 39 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 314 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direito civil, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito civil, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Autonomia da vontade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Comportamento humano, responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de vizinhança, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Alimentos (direito de família), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito das obrigações, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Regime de bens, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | União estável, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Herança (direito das sucessões), Brasil | pt_BR |
dc.title | O princípio da vontade presumível no direito civil : fundamento e desdobramentos práticos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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