dc.date.accessioned | 2023-11-07T20:15:13Z | |
dc.date.issued | 2024-01 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643912 | |
dc.description | Lei nº 13.146 : Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 6 de julho de 2015, atualizada até 5 de janeiro de 2024. | pt_BR |
dc.description | A norma aqui apresentada não substitui a publicação do Diário Oficial da União. | pt_BR |
dc.description | O texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi gravado a partir de software Clipchamp, versão livre. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Lei nº 13.146/2015 -- Disposições preliminares -- Dos direitos fundamentais -- Da acessibilidade -- Do acesso à Justiça -- Dos crimes e das infrações administrativas -- Disposições finais e transitórias. | pt_BR |
dc.format.extent | 1h 54min 59seg | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos fundamentais, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inclusão social | pt_BR |
dc.title | Lei n. 13.146/2015 : Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : Estatuto da pessoa com deficiência [gravação de som] | pt_BR |
dc.title.alternative | Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 [gravação de som] | pt_BR |
dc.type | Áudio | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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