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dc.contributor.author Cambraia, Túlio
dc.date.accessioned 2023-11-23T15:23:49Z
dc.date.issued 2023-11
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644347
dc.description Medida Provisória nº 1.192, de 01/11/2023. pt_BR
dc.description.abstract Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.192, de 01/11/2023, que Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do SeguroDesemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.description.tableofcontents Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira. pt_BR
dc.format.extent 3 p. pt_BR
dc.publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de medida provisória ; n. 40 (2023)
dc.subject.other Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Pesca artesanal, financiamento pt_BR
dc.subject.other Seguro desemprego, Brasil pt_BR
dc.subject.other Assistência social, Brasil pt_BR
dc.title Nota técnica de medida provisória n. 40/2023 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Nota técnica pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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