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Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal

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dc.contributor.author	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
dc.date.accessioned	2024-02-16T00:00:27Z
dc.date.issued	2007
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646683
dc.description	"Texto editado em conformidade com a Resolução nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à constituição, leis e resoluções posteriores , até 2006."
dc.description	Atualizado de acordo com as Emendas Constitucionais nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e a de nº 50/2006 (amplia o período da sessão legislativa ordinária e, conseqüentemente, reduz o recesso parlamentar).
dc.description	Inclui índice sistemático.
dc.description	Inclui quadros comparativos das alterações introduzidas no Regimento Interno do Senado Federal em razão da consolidação.
dc.description.abstract	Texto consolidado, com alterações produzidas na 52.ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2003 e concluída em 31 de janeiro de 2007. Neste período, foram editadas as Resoluções nº 22/2004; 1 e 2 /2005; 30, 35 e 42/2006, incorporadas ao texto.
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal.
dc.description.tableofcontents	v. 1. Resolução nº 93, de 1970 -- v. 2. Normas conexas.
dc.format.extent	2 v.
dc.publisher	Senado Federal
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento
dc.subject.other	Processo legislativo, Brasil., regimento
dc.title	Regimento interno
dc.title.alternative	Regimento interno do Senado Federal : consolidado e normas conexas
dc.type	Livro
dc.type	Texto
dc.type	Legislação
local.publisher.place	Brasília