Nota informativa : efeitos dos destaques apresentados em plenário ao substitutivo do PLP 175/2024

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dc.date.accessioned	2024-12-26T18:26:20Z
dc.date.issued	2024-11-17
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662028
dc.description.abstract	A presente Nota Informativa foi elaborada a partir de solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o objetivo de analisar as implicações decorrentes de eventual aprovação dos Requerimentos (RQS) 777, 787, 788 e 789/2024, que propõem a votação em separado de dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Requerimento 787/2024 (art. 12 do PLP 175/2024) -- Requerimento 788/2024 (§ 4º do ART. 4º do PLP 175/2024) -- Requerimento 789/2024 (§1º do ART. 11 do PLP 175/2024).	pt_BR
dc.format.extent	11 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito especial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução orçamentária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lei de diretrizes orçamentárias	pt_BR
dc.subject.other	Lei orçamentária anual, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa : efeitos dos destaques apresentados em plenário ao substitutivo do PLP 175/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR