Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil : vanguarda ou atraso?

Bastos, Carlos Enrique Arrais Caputo

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dc.contributor.author	Bastos, Carlos Enrique Arrais Caputo
dc.date.accessioned	2025-05-16T16:54:42Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 244, p. 59-78, out./dez. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/695739
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa a participação cidadã no Poder Legislativo brasileiro por meio dos mandatos coletivos e compartilhados. O objetivo central é avaliar a constitucionalidade dessa prática política e sua efetividade em responder às demandas de representatividade no País. Ao fim da análise, argumenta-se que os mandatos coletivos e compartilhados não são um modelo novo de representação, dificultam a formação de consensos e fragilizam a democracia. Conclui-se que não resolvem o problema da representação política e sua natureza de mandato imperativo conflita com a Constituição.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Candidaturas coletivas: propostas legislativas em tramitação -- Premissas teóricas sobre a democracia, o voto e a representação política -- Mandato imperativo, accountability e consenso.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244.pdf#page=59
dc.description.uri	https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p59
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Democracia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Mandato parlamentar, Brasil, 2024	pt_BR
dc.subject.other	Participação política, Brasil, 2024	pt_BR
dc.subject.other	Representação política, Brasil, 2024	pt_BR
dc.title	Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil : vanguarda ou atraso?	pt_BR
dc.title.alternative	Collective and shared mandates in Brazil : the vanguard of backwardness?	en
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
local.citation.volume	61
local.citation.issue	244
local.citation.spage	59
local.citation.epage	78
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/695682