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Acordo internacional facilita visto para Europa

A Comissão de Relações Exteriores aprovou seis tratados, incluindo isenção de visto com a União Europeia, acordos sobre formação marítima, pesca sustentável, dupla tributação com a Polônia e adesão ao Fundo Multilateral de Investimento.
Cunha, Marcella
Publicador : Senado Federal, Rádio Senado
Local de publicação : Brasília
Data de publicação : 02/07/2025
Descrição do arquivo : 03 min 03 seg
Assuntos : Política externa, Brasil, Países da União Europeia | Relações internacionais, Brasil, Países da União Europeia | Relações exteriores, Brasil, Países da União Europeia
Responsabilidade : Marcella Cunha
Endereço para citar este documento : https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/751679
Recurso eletrônico adicional : https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/02/acordos-internacional-facilita-visto-para-europa
Direitos autorais : CC0 1.0 Universal
Referência sobre direitos autorais : http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt_BR

Notas:

 
Rádio Senado : Notícias.
 
Inclui transcrição.
 
Atualizado em 02/07/2025, 18h34.
 
O limite de 90 dias para estadas sem visto entre Brasil e União Europeia (PDL 479/2023).
 
A atualização da Convenção STCW sobre formação de marítimos (PDL 478/2023) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 188 de 12/08/2025.
 
Emendas à Convenção da OMI de 2021 (PDL 103/2024 - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 183 de 09/07/2025.
 
Acordo da OMC que corta subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca (PDL 113/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 185 de 18/07/2025.
 
Acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação (PDL 261/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 186 de 18/07/2025.
 
Entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do BID (PDL 382/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 184 de 09/07/2025.
 

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Nome: Acordo_internacional_facilita_vista_Europa.mp3
Tamanho: 5.037Mb
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