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| dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional. Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-27T19:42:58Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-17 | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/768601 | |
| dc.description | Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instituída pelo requerimento nº 1, de 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Conclui que houve tentativa de golpe de Estado e responsabiliza autoridades civis, militares e financiadores pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O documento, de 1.300 páginas, foi relatado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aprovado com maioria de votos. A CPMI atribui responsabilidade política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de indiciar 69 pessoas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público. O relatório também propõe mudanças legislativas para aprimorar a segurança institucional e prevenir novos atentados antidemocráticos. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Deputado Arthur Oliveira Maia | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A CPMI do oito de janeiro -- Crise da democracia -- Ameaças à democracia -- Ataques à democracia -- Indiciamentos -- Aperfeiçoamento legislativo, recomendações e encaminhamentos. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2606/ | pt_BR |
| dc.format.extent | [1331] páginas | pt_BR |
| dc.publisher | Congresso Nacional, Secretaria Legislativa do Senado Federal | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject.other | Comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Reparação do dano (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Ato legislativo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | CPMI : Relatório final dos atos de 8 de Janeiro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Relatório | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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