Normas conexas ao Regimento Interno e outros diplomas normativos relacionados ao Senado Federal

Abstract

Reúne e organiza os principais atos normativos que complementam e detalham a aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. O documento apresenta resoluções do Senado, decretos legislativos, atos da Mesa, da Comissão Diretora e da Presidência, instruções normativas da Secretaria-Geral da Mesa, além de leis e decretos do Poder Executivo que atribuem competências ou impõem obrigações ao Senado. Também contempla normas sobre a escolha e aprovação de autoridades, a composição de colegiados externos, o envio obrigatório de relatórios ao Congresso Nacional e pareceres relevantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A publicação, atualizada até 2025, tem caráter sistematizador e serve como instrumento de consulta para assegurar segurança jurídica, padronização procedimental e adequada interpretação do processo legislativo e das atribuições institucionais do Senado Federal.