Consultoria de Orçamentos lança livro sobre 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

Apresenta que a Consultoria de Orçamentos do Senado Federal lançou o livro “Lei de Responsabilidade Fiscal – 25 anos”, em comemoração às duas décadas e meia da norma que consolidou o controle dos gastos públicos no Brasil. A obra reúne análises de consultores de orçamento e legislativos, que abordam temas como contingenciamento de despesas, metas fiscais e efetividade do gasto público, além de propor aperfeiçoamentos diante das novas realidades econômicas e legislativas. O senador Efraim Filho (União-PB) comparou a LRF a um “cinto de segurança fiscal”, essencial para evitar o desequilíbrio nas contas públicas. O consultor-geral Flávio Diogo Luz destacou a necessidade de atualizar a lei para adequá-la ao teto de gastos e às emendas impositivas. A publicação está disponível gratuitamente na Biblioteca do Senado.