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Relatoria da revisão constitucional pareceres produzidos : (histórico) n. 01 a 81
Propostas revisionais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, conforme previsão no art. 3º do ADCT da Constituição de 1988. A revisão ocorreu entre dezembro de 1993 e junho de 1994.
Publicador
:
Senado Federal, Subsecretária de Edições Técnicas
Local de publicação
:
Brasília
Data de publicação
:
1994
Descrição do arquivo
:
3 tomos
Conteúdo
:
Tomo I -- Parecer n. 01 - princípios fundamentais -- Parecer n. 02 - nacionalidade -- Parecer n. 03 - voto facultativo -- Parecer n. 04 - reeleição -- Parecer n. 05 - desincompatibilização e inelegibilidade -- Parecer n. 06 elegibilidade de militar -- Parecer n. 07 - lei complementar de inelegibilidades -- Parecer n. 08 - ação de impugnação de mandato -- Parecer n. 09 - criação de estados -- Parecer n. 10 - criação de municípios -- Parecer n 11 - cultos religiosos -- Parecer n. 12 - imunidade parlamentar -- Parecer no 13 - perda do mandato -- Parecer n. 14 - licença de parlamentar -- Parecer n. 15 - medida provisória -- Parecer n. 16 - prazo do mandato, 5 para 4 anos -- Parecer n. 17 - supressão de vices -- Parecer n 18 - infidelidade partidária -- Parecer n. 19 - número de vereadores -- Parecer n. 20 - remuneração municipal -- Parecer n. 21 - sistema eleitoral distrital misto -- Parecer n. 22 - deliberações legislativas -- Parecer n. 23 - convocação de ministros -- Parecer n. 24 - fundo social de emergência -- Parecer n. 25 - projeto de resolução n° 3/94-rcf, sobre o término dos trabalhos revisionais (31.05.94) -- Parecer n. 26 - poder judiciário: disposições gerais -- Parecer n. 27 - Supremo Tribunal Federal -- Parecer n. 28 - controle administrativo e disciplinar do poder judiciário. | Tomo II -- Parecer n. 29 - Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais, juízes federais -- Parecer n. 30 tribunais e juízes do trabalho -- Parecer n. 31 - tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares, tribunais e juízes dos estados -- Parecer n. 32 - Ministério Público -- Parecer n. 33 - segundo turno das eleições -- Parecer n. 34 - parecer da mesa, projeto de resolução n. 1/94 - RCF, altera regras de funcionamento dos trabalhos revisionais -- Parecer n. 35 - parecer da mesa, projeto de resolução n. 2/94 - RCF, dispõe sobre a suspensão dos trabalhos revisionais -- Parecer n. 36 - partidos políticos -- Parecer n. 37 - data de eleição e posse -- Parecer n. 38 - finanças públicas e processo orçamentário -- Parecer n. 39 - monopólio das telecomunicações -- Parecer n. 40 - concessão de serviços públicos -- Parecer n. 41 - empresas brasileiras -- Parecer n. 42 - princípios da ordem econômica -- Parecer n. 43 - distração de gás canalizado -- Parecer n. 44 - monopólios da União (petróleo, energia nuclear) -- Parecer n. 45 - pesquisa e lavra de recursos minerais e aproveitamento de potenciais de energia hidráulica -- Parecer n. 46 - precatórios Judiciários -- Parecer n. 47 - contratação de estrangeiros (professores, técnicos, cientistas) -- Parecer n. 48 - Advocacia Geral da União e Defensoria Pública -- Parecer n. 49 - reforma da constituição -- Parecer n. 50 - organização sindical. | TomoIII -- Parecer n. 51 - direitos políticos -- Parecer n. 52 - transferência de atividades da união para outras esferas do governo -- Parecer n. 53 - veto presidencial -- Parecer n. 54 - reforma tributária -- Parecer n. 55 - compensação financeira pela exploração de recursos naturais -- Parecer n. 56 - competência concorrente da união, dos estados e df, para legislar -- Parecer n. 57 - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens de direitos retóricos parecer n. 58 - estudo de impacto ambiental -- Parecer n. 59 - meio ambiente (resíduos perigosos) -- Parecer n. 60 - usinas nucleares -- Parecer n. 61 - florestas, pantanal, zona costeira -- Parecer n. 62 - meio ambiente (princípios de precaução) -- Parecer n. 63 - meio ambiente (princípio do usuário pagador) -- Parecer n. 64 - meio ambiente (responsabilidade objetiva por dano) -- Parecer n. 65- meio ambiente: unidades de conservação -- Parecer n. 66 - índios, terras indígenas -- Parecer n. 67 - bens da união e dos estados -- Parecer n. 68 - recursos hídricos de água doce -- Parecer n. 69 - política urbana -- Parecer n. 70 - reservas extrativistas -- Parecer n. 71 - Fernando de Noronha -- Parecer n. 72 - terras remanescentes de quilombos -- Parecer n.73 - da cultura -- Parecer n. 74 - acumulação de proventos, regime jurídico único, remuneração e disponibilidade -- Parecer n. 75 - da fiscalização contábil, financeira e orçamentária tribunal de contas da união -- Parecer n. 76 - da anistia a punidos por motivação política -- Parecer n. 77 - pena de morte -- Parecer n. 78 - seguridade social -- Parecer n. 79 - pensão dos seringueiros -- Parecer n. 80 - número de representantes -- Parecer n. 81 - abuso do poder econômico.
Assuntos
:
Revisão constitucional, parecer, Brasil, 1994 | Interpretação da constituição, Brasil | História constitucional, Brasil | Emenda constitucional, Brasil
Responsabilidade
:
Relatoria da revisão constitucional
Endereço para citar este documento
:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/816989
Direitos autorais
:
CC0 1.0 Universal
Referência sobre direitos autorais
:
http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt_BR
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