Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138/2025

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138/2025

Estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado, os princípios fundamentais da nação, a divisão de poderes e as leis que regem a sociedade brasileira.

Local de publicação : Brasília

Data de publicação : 12/2025

Descrição do arquivo : 496 p.

Conteúdo : Dos princípios fundamentais -- Dos direitos e garantias fundamentais -- Da organização do estado -- Da organização dos poderes -- Da defesa do estado e das instituições democráticas -- Da tributação e do orçamento -- Da ordem econômica e financeira -- Da ordem social -- Das disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias -- Emendas constitucionais de revisão -- Emendas constitucionais -- Atos internacionais equivalentes a emenda constitucional -- Decreto Legislativo nº 186, de 2008 -- Decreto Legislativo nº 261, de 2015 -- Decreto Legislativo nº 1, de 2021.

Assuntos : Constituição, Brasil (1988) | Emenda constitucional, Brasil | Decreto legislativo, Brasil

Responsabilidade : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas

ISBN : 9786556766973 (PDF) | 9786556766980 (ePub) | 9786556767000 (separata)

Endereço para citar este documento : https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/817051

Direitos autorais : CC0 1.0 Universal

Referência sobre direitos autorais : http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt_BR

Notas:

Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 138, de 22 de dezembro de 2025.

Inclui índice de assuntos e entidades.

As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.

O arquivo PDF versão "livro" possui formatação em uma coluna, fonte maior, índice temático e inclui a redação anterior das emendas constitucionais. Já o arquivo PDF versão "separata" apresenta formatação compacta, em duas colunas e com fonte menor, sem índice temático nem a redação anterior das emendas. O arquivo ePub (ebook) contém o mesmo conteúdo da versão "livro" e possui layout refluível.

Nota do Editor (NE): as alterações decorrentes das emendas constitucionais de revisão e das emendas constitucionais já estão incorporadas ao texto principal.

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