Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania

Freitas Filho, Roberto

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dc.contributor.author	Freitas Filho, Roberto
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:59:41Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:42:20Z
dc.date.issued	2003-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 40, n. 158, p. 143-161, abr./jun. 2003	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/849
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Breves considerações sobre o Direito do Consumidor -- O Direito do Consumidor e a Constituição Federal -- Referências constitucionais ao Direito do Consumidor -- O dirieto à informação no plano normativo internacional e interno -- A resolução, ONU 39/248 -- O Pacto de São José da Costa Rica -- O Código de Defesa do Consumidor -- A Lei 8.137 de 07 dezembro de 1990 -- Informação e liberdade de escolha -- O princípio da boa-fé objetiva -- A extensão do direito à informação e o caso dos alimentos transgênicos -- Os limites do artigo 31 do CDC -- Os alimentos transgênicos e a percepção dos consumidores -- A questão no âmbito do Governo Federal -- Histórico dos trabalhos que resultaram na publicação do Decreto 3.871/2001 -- Aspectos da confecção da norma -- A questão normativa no cenário internacional -- Questões controvertidas relativas à rotulagem dos transgênicos -- Considerações acerca das dificuldades apontadas para a informação aos consumidores -- Os avanços tecnológicos e a questão do risco -- Direito do consumidor à informação e a ética da responsabilidade	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Roberto Freitas Filho	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à informação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Produto transgênico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)	pt_BR
dc.title	Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	40
local.citation.issue	158
local.citation.spage	143
local.citation.epage	161
local.relation.ispartof	id/496890