Vade mecum : Senado Federal

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dc.date.accessioned	2026-03-18T22:29:33Z
dc.date.issued	2026
dc.identifier.isbn	9786556767048 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556767055 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/863610
dc.description	Atualizada até janeiro de 2026.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Responde às demandas mais significativas dos estudantes, dos operadores do Direito e dos que lidam com a atividade parlamentar. Seu conteúdo percorre os domínios fundamentais da legislação brasileira, abrangendo as áreas constitucional, civil, penal, administrativa, tributária, eleitoral, ambiental, trabalhista e o campo dos direitos sociais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Constituição federal – Lei de introdução às normas do direito brasileiro – Código civil – Código de processo civil – Código penal e Lei das contravenções penais – Código de processo penal – Código tributário nacional – Código de defesa do consumidor – Código eleitoral – Código florestal – Consolidação das leis do trabalho – Estatutos -- Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) -- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990 -- Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010) -- Estatuto da Juventude (Lei no 12.852/2013) -- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) -- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003) -- Normas Complementares -- Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006) -- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996) -- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) -- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) -- Lei do Emprego Doméstico (Lei Complementar no 150/2015) -- Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei no 8.112/1990) -- Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006).	pt_BR
dc.format.extent	807 páginas	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Legislação, Brasil, coletânea	pt_BR
dc.subject.other	Súmula, Brasi, coletânea	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito tributário, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito do consumidor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito eleitoral, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito ambiental, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito trabalhista, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Vade mecum : Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR