Rádio Senado

09/06/2025

Título: Aprovadas medidas protetivas em casos de violência política contra a mulher

Tempo: 1”28’

A autorização de medidas protetivas de urgência em casos de violência política contra a mulher foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Repórter Cesar Mendes.

O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos permite a adoção de medidas protetivas de urgência pelo juiz para prevenir e combater a violência política contra a mulher. Entre elas estão a proibição de contato e a suspensão de conteúdos em rede social.

A relatora, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, explicou que a proposta vai garantir o “direito de resposta” que, segundo ela, é o mais pertinente e necessário nesses casos.

Ela incluiu uma sugestão para evitar a concessão das medidas apenas por provocação da ofendida e a necessidade de o Ministério Público se manifestar, em até 48 horas, no período eleitoral.

(senadora Jussara Lima) " Entendemos que a emenda é meritória. As alterações propostas aprimoram o PL nº 2.341, de 2024; e evitam o cometimento de abusos e desvios das finalidades da lei."

Para o autor da sugestão, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, o projeto vai aumentar a proteção das mulheres contra a violência no exercício de seus direitos políticos.

(senador Eduardo Girão) "Conciliando a proteção delas com as garantias constitucionais como o contraditório, o devido processo legal da ampla defesa, a liberdade de expressão; evitando eventuais abusos ou interpretações arbitrárias da lei."

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.