Rádio Senado

23/09/2025

Título: Plenário atualiza acordo com a Argentina para emergências na fronteira

Tempo: 1”36’

O Senado atualizou um acordo com a Argentina para emergências na fronteira.

O ajuste prevê que os veículos oficiais de assistência de emergência estejam cobertos por seguros, inclusive contratados diretamente no outro país. Repórter Pedro Pincer

O Senado aprovou a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre Brasil e Argentina, que assegura cobertura trabalhista, previdenciária e de seguros para equipes e veículos de assistência em defesa civil que cruzam a fronteira. A atualização corrige uma lacuna do tratado de 2005, que já permitia às populações fronteiriças acesso a serviços de saúde e educação, mas não previa proteção a servidores e veículos em missões emergenciais. Com a aprovação, trabalhadores terão no país vizinho os mesmos direitos que possuem na nação de origem. Além de assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o ajuste prevê que os veículos oficiais de assistência de emergência estejam cobertos por seguros, inclusive contratados diretamente no outro país. O relator, senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, deu mais detalhes do documento, citando um caso de 2024.

Os campos queimaram no Rio Grande do Sul e também na Argentina, e a Argentina não tinha condições... O corpo de bombeiros não podia agir. Então, nós ajustamos - eu até participei disto - com o Governo do estado para que fosse possível que eles fizessem a intervenção na Argentina. Este decreto que nós estamos apresentando aqui tem condições de ajustar esse trabalho quando houver algum foco em que possa ser utilizado.

O texto segue agora a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.