Transcrição

A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA PARA IMPEDIR A DISCRIMINAÇÃO CONTRA IDOSOS NA HORA DE PEGAR EMPRÉSTIMO.

O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto proíbe a discriminação contra idosos no acesso a empréstimos e financiamentos.

A proposta do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, altera o Estatuto do Idoso para deixar explícita a vedação de práticas abusivas em operações de crédito, como juros mais altos e exigência de fiança ou outras garantias que não são pedidas para os clientes mais jovens.

O relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, ressaltou a importância de proteger o acesso ao crédito para a pessoa idosa.

(senador Laércio Oliveira) “Ela vai ao encontro dos anseios, esse projeto vai favoravelmente apoiando as pessoas da terceira idade, aquelas pessoas que precisam de um olhar diferenciado e que muitas vezes não o têm, principalmente no tocante ao combate à discriminação e às práticas abusivas quanto aos idosos."

A proposta amplia o alcance do Estatuto do Idoso, que hoje veda apenas a discriminação no acesso a operações bancárias, como lembrou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.

(senadora Damares Alves) “Garantir que não sejam discriminadas como é comum ocorrer mediante imposição de condições como fiança, carência dilatada ou classificação de risco que geralmente não são exigidas de outros consumidores. O Estatuto da Pessoa Idosa já veda discriminação de pessoa idosa no direito de contratar em operações bancárias, e agora podemos explicitar nas operações de crédito ou financiamento.”

A pena para quem descumprir é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da Rádio Senado, Marcella Cunha.