Transcrição

A APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NOS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE PREVISTOS NA LEI DA FICHA LIMPA CONTINUA REPERCUTINDO ENTRE OS SENADORES.

ALGUNS DEFENDEM QUE FOI A MELHOR SOLUÇÃO LEGISLATIVA POSSÍVEL, OUTROS TEMEM UM ENFRAQUECIMENTO NA LEI QUE SURGIU DA INICIATIVA POPULAR.

JÁ APROVADA, A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

O Senado aprovou na última terça-feira mudanças na contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto unifica em oito anos o tempo de impedimento para os políticos disputarem as eleições, contado a partir da condenação ou renúncia. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, apresentou um ajuste de redação para que condenados por crimes graves, como corrupção e hediondos, só possam se candidatar oito anos após o cumprimento da pena. Moro acredita que essa alteração no projeto aprovado pela Câmara manteve o espírito da lei que surgiu do desejo da sociedade.

(senador Sergio Moro) "Ocorre que, naqueles casos de condenações por crimes graves, especialmente condenações que fossem superiores ao tempo de oito anos, se tornaria, no fundo, esse prazo de inelegibilidade inócuo, porque vamos supor: alguém condenado, por exemplo, por corrupção, a dez anos, enquanto cumpre a pena, tem os direitos políticos suspensos, não pode concorrer; se fossem contados os oito anos a partir da condenação, quando terminasse o cumprimento de pena, a pessoa já estaria, na prática, elegível."

Mas para o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, faltou debater melhor a proposta no Senado.

(senador Eduardo Girão) "Não teve uma sequer audiência pública com a sociedade. Isso é muito grave, porque isso foi uma proposta da sociedade para esta Casa. Então, por que não ouvir aquelas entidades que se mobilizaram, que conseguiram quase 2 milhões de assinaturas?"

A regra atual leva em conta o mandato de quem for condenado na Ficha Limpa.

No caso de senador, com 8 anos de exercício de cargo, a inelegibilidade pode passar dos 15 anos.

O projeto de lei seguiu para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.