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APÓS DERRUBADA DE VETO, O GOVERNO REGULAMENTOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E DA PENSÃO PARA CRIANÇAS COM A SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS.

SENADOR DESTACA A NECESSIDADE DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, QUE PROVOCA OUTRAS DOENÇAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.

Em janeiro, o presidente Lula vetou o projeto discutido por quase dez anos da indenização e pensão para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

A equipe econômica alegou falta de recursos, mas uma medida provisória previa o pagamento único de uma compensação de R$ 60 mil.

Em junho, o Congresso Nacional derrubou o veto e agora em setembro, o Ministério da Previdência definiu que a indenização será de R$ 50 mil e corrigida pela inflação desde julho.

Já a pensão vitalícia vai corresponder ao teto do INSS, que hoje é de R$ 8.157.

Segundo o governo, os dois pagamentos serão isentos do Imposto de Renda. E a pensão poderá ser acumulada com outros benefícios, a exemplo do BPC.

A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica a ser analisado pela Perícia Médica Federal.

O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou que agora os recursos relacionados à indenização e à pensão das crianças acometidas pela zika estão garantidos no Orçamento.

O governo com a sensibilidade que tem o presidente Lula decidiu não apenas pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil criança corrigida por um índice de inflação e também a concessão da aposentadoria pelo teto da Previdência Social no valor de R$ 8 mil. Dessa maneira, o estado assume a responsabilidade por essas crianças e por encontrar com lenitivo para essas famílias.

Humberto Costa, que é médico, ressaltou que o mosquito Aedes Aegypti também provoca outras doenças, como a dengue e a Chikungunya.

O senador disse que o governo reforçou as ações para combater o mosquito, que costuma se proliferar na época das chuvas.

E o governo do presidente Lula tem se preocupado o tempo inteiro com as ações de prevenção, que passam desde o esclarecimento a população, pelo trabalho ativo dos agentes de endemias e que passam também pela adoção de tecnologias mais recentes, mais modernas e que são importantes e eficazes, como é o caso da vacina contra a dengue. Acho que estamos no caminho de enfrentar melhor essas doenças virais transmitidas pelo Aedes.

A infectologista Mardjane Lemos, responsável pelos primeiros diagnósticos da síndrome congênita pelo zika em Alagoas em 2015, explicou que o dano causado pelo vírus no cérebro dos bebês é irreversível.

Ela afirmou que as crianças com 10 anos de idade, que sobreviveram, precisam do acompanhamento de vários especialistas, a exemplo de fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

Dados do Ministério da Saúde de março de 2024 citam o registro de 1.828 casos de síndrome congênita pelo Zika entre 2015 e 2023, sendo mais da metade no Nordeste. Da Rádio Senado, Hérica Christian.