Valor Econômico, v. 23. n. 5664, 7,8 e 9/01/2023, Política, A8
Golpistas invadem prédios dos Três Poderes
Murillo Camarotto, Caetano Tonet, Isadora Peron, Fabio Murakawa, Raphael Di Cunto, Vandson Lima e Marcelo Ribeiro

Em um ataque sem precedentes às instituições e ao Estado Democrático de Direito, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram nesse domingo (8) o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Os atos terroristas ocorreram sem que houvesse ação repressora da Polícia Militar do Distrito Federal e foram criticados por autoridades dos três Poderes. Líderes estrangeiros também condenaram os ataques, que levaram o governo federal a decretar intervenção na área de segurança do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.

O episódio fez com que ministros realizassem uma reunião de emergência no Ministério da Justiça, a poucos metros de onde ocorriam os ataques. Estiveram presentes os titulares da Justiça, Flávio Dino, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Defesa, José Múcio. Também participaram o general Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

Os atos começaram depois que apoiadores radicais do ex-presidente deixaram a área em que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército e, escoltados pela Polícia Militar do Distrito Federal, caminharam até a Praça dos Três Poderes. Autoridades já sabiam que uma manifestação ocorreria, inclusive com a chegada de alguns ônibus a Brasília, mas a segurança na área não foi reforçada. Segundo o Valor apurou, integrantes da equipe de segurança do Supremo e do Congresso pediram para que o governo do DF barrasse a entrada de manifestantes na Esplanada dos Ministérios.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça afirmou que até a véspera havia uma preparação articulada com o governo local, quando ocorreu uma “mudança de orientação administrativa”. “O procedimento que impedia as pessoas de entrar na Esplanada [dos Ministérios] foi alterado”, explicou.

No fim do dia, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), divulgou um vídeo pedindo desculpas. Mas já era tarde: autoridades federais contabilizavam mais de 200 prisões em flagrante e ônibus apreendidos, enquanto os prejuízos financeiros ainda precisarão ser avaliados.

O ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou imagens de seu gabinete no Planalto mostrando obras de arte, móveis e equipamentos danificados. Armas da equipe de segurança do palácio foram roubadas, segundo ele.

O mesmo pôde se ver em relação ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que o prédio da Corte foi “severamente destruído” e que atuará para punir os terroristas. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”, destacou.

“O Brasil viveu neste domingo - 8 de janeiro de 2023 - uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia”, disse. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído”, afirmou. Um dos objetivos das autoridades será identificar os financiadores do movimento.

Uma segunda nota também foi divulgada - assinada por Rosa e outros quatro presidentes de tribunais superiores, incluindo o do Superior Tribunal Militar (STM), general Lúcio Mário de Barros Góes. Também assinaram o texto o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”, afirmaram.

Lula fez um pronunciamento em Araraquara, no interior paulista, para onde viajou para verificar os danos causados pelas enchentes na cidade. Ele chamou os manifestantes de “fascistas” e “nazistas”. E criticou ainda o antecessor por ter, segundo ele, estimulado por diversas vezes a violência contra os Poderes constituídos.

Ao criticar a falta de ação da Polícia Militar da capital, Lula também responsabilizou as autoridades do Distrito Federal, que, para ele, agiram com “incompetência e má-fé”. E relembrou os atos de vandalismo na capital, com carros queimados por bolsonaristas radicais, dia 12 de dezembro, quando foi diplomado. “Quando houve a minha diplomação, vocês viram aquele quebra-quebra em Brasília à noite, a Polícia Militar de Brasília estava guiando eles e vendo eles tocar fogo em ônibus e não fazia absolutamente nada. Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira.”

Lula disse esperar, com o decreto, “garantir de uma vez por todas que isso não se repetirá mais no Brasil”. “É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar. Que essas pessoas sejam punidas de forma a que ninguém nunca mais ouse, com a bandeira nacional nas costas, ou com a camiseta da seleção brasileira, para se fingir de nacionalistas, para se fingir de brasileiros, façam o que eles fizeram hoje”, afirmou o presidente.

O chefe do Executivo não citou o nome de Bolsonaro, a quem chamou de “genocida” e “ex-presidente”. E disse que o quebra-quebra é também responsabilidade dos partidos que o apoiam. Lideranças do PL e do PP criticaram os atos ao longo do dia, tentando assim não se comprometer com o episódio.

“Esse genocida [Bolsonaro] não só estimulou isso como pode estar estimulando através das redes sociais. Essa gente já estava em Brasília. E essa gente teve medo de descer para Brasília com medo da multidão que estava para a posse. Aproveitaram o silêncio de um domingo para fazer isso”, afirmou Lula. “Há vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Isso também é de responsabilidade dele e dos partidos que o sustentam.”

Perguntado se havia falado com o governador Ibaneis Rocha, Lula assegurou que os financiadores do ato também serão punidos. “O governador Ibaneis não estava lá em Brasília. O secretário de segurança dele todo mundo sabe a fama dele de ser conivente com as manifestações”, afirmou. “Nós vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto antidemocrático”, destacou. “Se houve omissão no governo federal, também será punido.”

Dos Estados Unidos, onde confraternizou com apoiadores enquanto ataques terroristas aos três Poderes aconteciam em Brasília, Bolsonaro se posicionou nas redes sociais: “Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”.

A cúpula do Legislativo também se manifestou. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou-se à disposição para uma reunião com todos os chefes de Poderes “para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da democracia”. “Neste encontro, claro, poderemos discutir, na mais absoluta amplitude possível, todas as medidas necessárias para fortalecer nossas instituições”, afirmou Lira pelo Twitter.

Antes, ele já tinha conversado com líderes partidários, e pediu que aqueles que puderem estejam em Brasília nesta segunda-feira para discutir reações. Uma das possibilidades é criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conivência de autoridades e os responsáveis pelos atos. “Os responsáveis que promoveram e acobertaram esse ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos devem ser identificados e punidos na forma da lei”, escreveu. O Congresso está em recesso, mas uma sessão extraordinária pode ser realizada até terça-feira de forma remota.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) enviou mensagem aos parlamentares pedindo a todos que deixem momentaneamente questões ideológicas de lado e manifestem repúdio à invasão. “Essa nossa união representa uma força importante até para exigirmos das forças de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário que ações concretas sejam realizadas”, completou.

O interventor na segurança do Distrito Federal será o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. Alguns governadores devem ceder integrantes das suas forças de segurança para auxiliar na intervenção, que também deve contar com militares das Forças Armadas.

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu uma série de medidas ao STF. Entre elas, a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que no início do ano havia retornado ao cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal. Torres está fora do país, nos Estados Unidos, e foi exonerado do cargo.

A AGU também solicitou que o Supremo determine a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais e a dissolução de acampamentos em frente a quartéis do Exército em todo o país. Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos envolvidos nos atos criminosos, pediu ao STF que determine às plataformas de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissões na internet que possam promover, de algum modo, a invasão e depredação de prédios públicos.

O órgão quer ainda que o Supremo determine que os provedores de telefonia guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para a identificação de geolocalização dos usuários que estiveram na Praça dos Três Poderes nesse domingo e no Quartel-General do Exército. Além disso, a AGU solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres mantenha registro de todos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 deste mês. Já a Polícia Federal instalou um gabinete de crise.