Correio Braziliense, n. 22737, 21/06/2025. Política, p. 3

Foco em destravar emendas

Danandra Rocha, Wal Lima

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para destravar as emendas de comissão do Orçamento. Desde segunda-feira, o parlamentar tem se reunido com as lideranças do PT e do PL para tratar das indicações e pedir que as bancadas encaminhem suas sugestões nos próximos dias. A intenção é resolver a questão até julho e destravar as verbas no segundo semestre.

Nos encontros, os parlamentares trataram, também, dos valores a que cada legenda terá direito. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), relatou que partidos com a presidência da comissão ficariam com 30% da verba do colegiado, e as demais legendas dividiriam os 70% restantes. Cada comissão tem um valor diferente para indicar em programas, o que torna algumas, como a da Saúde, mais cobiçadas.

O líder da bancada do PL destacou o desejo de resolver primeiro as emendas de comissão de 2023 e 2024 para, então, destravar os recursos de 2025. “Os pagamentos estão parados”, argumentou Sóstenes. Outros partidos da Casa também fizeram o mesmo pedido.

Esse tipo de emenda foi alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) por manter sob sigilo o nome dos reais autores das indicações.

A Corte determinou, em dezembro do ano passado, que os repasses tenham transparência e rastreabilidade. Por ordem do tribunal, o Congresso tem de especificar quem são os autores das indicações.

Em entrevista ao podcast Mano a mano, divulgada na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “que não consegue derrubar o orçamento secreto, pois não tem maioria no Congresso” e que não sabe “nem se os deputados do PT querem acabar” com a medida.

Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente classificou o mecanismo como a “fonte do maior esquema de corrupção da história do país”. Agora, Lula diz que o mecanismo “não é tão mau” e que houve uma “certa moralização”, após acordos que direcionam as emendas para programas do governo.

O mestre em ciência política Felipe Rodrigues afirmou que “as emendas sempre foram um ponto muito relevante da governabilidade, e o orçamento secreto é um aspecto relevante da relação do Legislativo com o Executivo, do qual praticamente não há mais volta”. Segundo ele, a questão “não é sobre a destinação das emendas, mas, sim, sobre a transparência ao longo do processo, que continua baixa”.

Agentes de saúde

Em encontro com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ontem, em Patos (PB), Motta assumiu o compromisso de pautar, junto ao colégio de líderes, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2023. A proposta garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade à categoria — reivindicações previstas na Constituição desde 2022, mas ainda sem regulamentação.

A promessa é de que o tema entre em pauta no colégio de líderes da Câmara após as festividades juninas. Motta destacou que, apesar de o presidente da Casa ter o poder de definir a pauta, são os líderes partidários que constroem o consenso. “Vamos entender, por meio desse diálogo, qual será o melhor caminho para levar adiante”, declarou. Ele também se comprometeu a agendar uma nova reunião em Brasília para deliberar os próximos passos.

A mobilização da categoria ocorre dois anos após a promulgação da Emenda Constitucional 120, que estabeleceu o piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade.

No entanto, esses direitos ainda dependem de regulamentação por meio de projeto de lei complementar. O PLP 229/2023 é visto pelos profissionais como a forma mais viável para destravar a medida. A categoria tem solicitado que a proposta tramite separadamente de outro texto mais antigo (PLP 86/2022), que trata do mesmo tema, mas apresenta maior complexidade. A expectativa é de que, isolado, o projeto de 2023 avance mais rapidamente no Congresso.