Crise Mundial de Refugiados

00:00 - Floriano Filho (Apresentador): Olá, eu sou Floriano Filho e começa aqui o Ordem Global. Nos próximos minutos, vamos apresentar notícias e debater questões estratégicas e contemporâneas sobre geopolítica e economia política internacional.

00:17 - Vinheta: Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.

00:25 - Floriano Filho: Em junho, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, foi eleita presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. A vice é a deputada Carol Dartora, do PT do Paraná. Para Mara Gabrilli, as mudanças climáticas interferem diretamente nos fluxos migratórios forçados. Ela defendeu políticas públicas inclusivas para lidar com essa questão mundial que vem afetando dezenas de milhões de pessoas em praticamente todas as partes do planeta.

00:59 - Mara Gabrilli (Senadora): Cerca de 108 milhões de pessoas no mundo estão se deslocando de modo forçado. E mais de 35 milhões já são refugiados por conta de conflitos armados, de perseguição política ou, ainda, devido à fome.

01:17 - Floriano Filho: Mara Gabrilli informou que a comissão tem dialogado com o Governo Federal e com as organizações que tratam do tema, como a agência da ONU para refugiados, o ACNUR. Os integrantes da comissão defenderam uma atenção especial aos brasileiros que estão fora do país, que precisam de um acesso simplificado às embaixadas e consulados. Também foi lembrada a situação dos afegãos acampados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, divulgou uma nota que recebeu do Ministério da Justiça sobre o assunto.

01:53 - Paulo Paim (Senador): Diante desse novo quadro de emergência, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), enviou nesta quarta-feira, dia 28, um grupo de servidores da pasta para trabalharem na gestão da crise emergencial, coordenando assim e fornecendo o atendimento necessário nesse momento.

02:16 - Floriano Filho: A deputada federal Socorro Neri, do PP do Acre, afirmou que a migração proveniente do Haiti e da Venezuela provocou graves consequências para o estado que ela representa.

02:31 - Socorro Neri (Deputada): Agravando os seus problemas de serviços de saúde, de trabalho, de moradia, enfim, dados esses movimentos migratórios.

02:41 - Floriano Filho: O Ordem Global conversou com Patrícia Nabuco Martuscelli. Ela é professora assistente de Relações Internacionais na Universidade de Sheffield, na Inglaterra, é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, onde também é pesquisadora associada do Núcleo de Relações Internacionais. Olá, Patrícia, bem-vinda ao nosso programa. Como chegamos a esta crise mundial de refugiados?

03:07 - Patrícia Nabuco Martuscelli: Se a gente observa os números do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no relatório anual, a gente percebe um aumento no número, mas também o fato de que o ACNUR conta deslocados internos, que são pessoas que se deslocam dentro dos seus estados sem cruzar uma fronteira internacional. Então, de fato, a gente tem um aumento no número de conflitos nos últimos anos, porém o que a gente observa é uma crise política dos Estados em garantirem a proteção do refúgio para essas pessoas que estão se deslocando internacionalmente. Então, uma dificuldade muito grande na garantia de vistos e rotas seguras, o que faz com que as pessoas que precisam sair dos seus países tenham que adotar rotas extremamente perigosas. Então, o que a gente tem hoje não é uma crise de refugiados, mas uma crise em como os Estados estão lidando com esse movimento populacional. Quando eu falo Estado, eu estou dizendo tanto dos países desenvolvidos quanto dos países em desenvolvimento. Os Estados teriam a capacidade de lidar com esse movimento migratório de maneira forçada de uma maneira melhor? Sim. A gente tem o exemplo histórico das Américas, que receberam milhares de imigrantes europeus e sobreviveram, e os países continuaram. Hoje, países como Estados Unidos, Brasil, Austrália reconhecem essa herança migratória como muito positiva, e isso também poderia ser feito no caso dos refugiados.

04:36 - Floriano Filho: Podemos dizer que as guerras estão entre as principais causas?

04:41 - Patrícia Nabuco Martuscelli: A gente observa que conflitos em geral, guerras, levam a um deslocamento forçado de população. Mas também outras situações, como a crise econômica e humanitária na Venezuela e também os chamados desastres climáticos, e a mudança climática também leva a um grande deslocamento forçado de população. Então, obviamente, a guerra na Ucrânia foi uma outra situação, a gente tem um número grande de deslocados na Ucrânia. A gente vê a situação do Afeganistão também agora como muito preocupante. O caso da Síria também, essa guerra que já dura mais de 12 anos, como um outro fator muito importante. Então, o aumento de conflitos, o aumento de situações humanitárias, o aumento de governos autoritários que levam a perseguições levam ao aumento no número de pessoas se deslocando de maneira forçada entre fronteiras.

05:40 - Floriano Filho: Qual é a dimensão da crise quando se compara, por exemplo, ao pós-Segunda Guerra?

05:46 - Patrícia Nabuco Martuscelli: O conceito do refúgio, ele nasce depois da Segunda Guerra Mundial para lidar com os europeus que foram deslocados durante o conflito armado por razões que aconteceram antes de 1º de janeiro de 1951. Então o conceito do refúgio, a ideia do refúgio, a categoria legal de refugiado nasce como um produto da Segunda Guerra Mundial para lidar com esse deslocamento forçado populacional. O que a gente percebe é que a ideia do refúgio ela já nasce com uma ideia muito clara de quem é refugiado e quem não é. Porque, enquanto os europeus foram classificados como refugiados na Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, os indianos e os paquistaneses que já estavam se deslocando de maneira forçada por causa dos processos de independência da Índia e depois da partição Paquistão não foram reconhecidos como refugiados pela Convenção. Isso só vai ser... essa cláusula, né, a limitação que a gente chama geográfica e temporal, só vai cair em 1967. Então qual que é a diferença do que a gente tem do pós-Segunda Guerra para agora? É que agora a maior parte dos refugiados estão em países em desenvolvimento. Então mais de 80%, de acordo com o ACNUR, estão em países em desenvolvimento, incluindo nos países mais pobres do mundo, e 75% dos refugiados estão em países vizinhos. Então a ideia de que todos os refugiados estão indo para a Europa, para os países ricos, não se confirma na verdade quando a gente vai olhar os números. Então essa é uma diferença que a gente tem em relação à Segunda Guerra. Mas em termos de vontade política, a gente também percebe que os judeus foram extremamente rechaçados por diferentes governos, inclusive pelo governo brasileiro que não queria dar vistos para os judeus. Então a gente tem personalidades como Aracy Guimarães Rosa dando esses... auxiliando, e o outro brasileiro, né, o nosso outro diplomata que está no Jardim dos Justos dando esses vistos, e outros diplomatas de outros países dando esses vistos para judeus durante a Segunda Guerra Mundial como uma forma de ajudá-los. Inclusive tem uma minissérie muito boa na Netflix, "Transatlântico", que mostra um pouco como os judeus foram rechaçados durante a Segunda Guerra Mundial e o trabalho do American Rescue Committee para tentar salvar os judeus, especialmente os judeus mais ilustres e mandá-los para os Estados Unidos. Então essa crise de vontade política de Estados protegerem nacionais de outros países, ela não é nova, mas o que a gente vê hoje é que a maior parte dos refugiados não está mais na Europa e está em países em desenvolvimento e principalmente em países vizinhos aos países em conflito.

08:29 - Floriano Filho: Quais são os aspectos mais preocupantes desta crise?

08:34 - Patrícia Nabuco Martuscelli: Acho que os aspectos mais importantes que a gente tem é exatamente essa dificuldade de rotas seguras para que as pessoas possam chegar e solicitar refúgio, o que leva as pessoas a utilizarem rotas inseguras e leva a mortes no Mediterrâneo e em outras situações de fronteira. A gente tem um discurso muito forte do imigrante e do refugiado como uma ameaça nacional, o que a gente sabe que não é. E a gente tem um aumento maior de tempo de pessoas vivendo em campos de refugiados, que não são soluções duradouras, e um número cada vez menor de países aceitando receber esses refugiados que estão em campos nos seus países. Então a gente tem esse aumento da xenofobia contra o imigrante de um modo geral, essa transformação da figura do imigrante e do refugiado como uma ameaça nacional, e a gente sabe que não é bem por aí. Aí eu acho que isso acaba sendo algo bem complicado.

09:26 - Floriano Filho: Em termos da geografia mundial, quais são os países ou regiões mais afetados pelo lado da saída e da entrada?

09:34 - Patrícia Nabuco Martuscelli: Pelo lado da saída, a gente tem a Síria em primeiro lugar, em segundo lugar a Ucrânia. Depois a gente tem a Venezuela como um local de alto deslocamento migratório. O Afeganistão também aparece como um grande número. Como os países receptores, a gente tem a Turquia em primeiro lugar. A gente tem os países em volta da Ucrânia também recebendo muitos refugiados. A gente tem o Paquistão, que durante muito, muito tempo, especialmente antes da guerra da Síria, era o país que mais recebia refugiados, principalmente pela situação no Afeganistão. A gente tem também os novos conflitos, então agora Somália, Eritreia, a guerra Eritreia-Etiópia deslocando muitas pessoas de maneira forçada também. Na nossa região, a questão dos venezuelanos: o que acontece é que nem todos os países da região estão reconhecendo os venezuelanos como refugiados. O Brasil decidiu reconhecer os venezuelanos como refugiados desde 2019 com base na nossa definição de refúgio da Lei 9.474 de 1997, que reconhece uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos como motivando o refúgio. Então o Brasil reconheceu que há neste momento na Venezuela uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que justifica venezuelanos serem reconhecidos como refugiados. Mas o que acontece é que muitos países da região não reconhecem os venezuelanos como refugiados.

10:58 - Floriano Filho: Quais as principais consequências da crise?

11:02 - Patrícia Nabuco Martuscelli: As consequências é que está cada vez mais difícil para um refugiado chegar no país e você tem redes de contrabando de pessoas que acabam ganhando muito dinheiro em cima disso, então você tem um número maior de perda de vidas humanas. Há estudos que mostram que investir no acolhimento de refugiados tem um retorno econômico para o país e também uma contribuição social por causa das ideias que esses refugiados trazem. Então, se a gente pegar a Segunda Guerra, a gente tem, por exemplo, a Hannah Arendt como refugiada de guerra, o Albert Einstein como refugiado de guerra. Então pessoas que foram muito importantes para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e científico dos Estados Unidos. Então a gente tem que entender o recebimento de refugiados como uma oportunidade econômica, uma obrigação moral dos Estados e também uma oportunidade de engrandecimento da nossa cultura e de ganhar com essas expertises. Enquanto os Estados fecham as portas para o refugiado e transformam os refugiados em inimigos, a gente tem um aumento na xenofobia. Muitos governos da direita têm usado imigrantes e refugiados como esses inimigos do Estado, especialmente para justificar crises econômicas, políticas de austeridade que têm um efeito direto na vida das pessoas, culpando os refugiados. Então: "Ah, você não tem emprego não é porque o país tem adotado políticas econômicas erradas, mas porque um imigrante roubou o seu emprego", o que a gente já sabe que não é verdade em termos de pesquisa. "Ah, o sistema público de saúde está lotado, você não consegue uma consulta porque os imigrantes e refugiados estão usando todo o sistema", o que a gente sabe que não é verdade porque o sistema de saúde, principalmente por exemplo aqui no Reino Unido, tem sido desfinanciados por causa de políticas de austeridade nos últimos dez anos. Então há esse discurso de xenofobia, há esse discurso de usar imigrantes e refugiados como essa ameaça que justificaria governos fortes e autoritários de direita. Então você... há esse uso político da imigração em diferentes países, não só do norte global, mas também no sul global. Então o Brasil usou também a figura dos imigrantes venezuelanos como uma forma de dizer: "Olha, você não quer ser a Venezuela, você não quer ter que se deslocar de maneira forçada por uma situação de crise humanitária".

13:15 - Floriano Filho: A crise humanitária na Venezuela tem características distintas em relação a outras partes do mundo?

13:22 - Patrícia Nabuco Martuscelli: A situação na Venezuela, ela é bem interessante porque ela não é resultado de uma guerra, mas de uma crise humanitária, o que torna complicado você reconhecer os venezuelanos como refugiados e vários países da região não têm reconhecido venezuelanos como refugiados, mas garantidos outros tipos de regularização migratória. Então o próprio Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados tem uma dificuldade muito grande de classificar esse movimento, então eles criaram há alguns anos essa categoria "venezuelanos deslocados internacionalmente" no relatório deles, que não faz nenhum sentido em termos analíticos ou em termos de jurídico de proteção legal que essas pessoas vão conseguir. Então esse é um movimento... a outra coisa muito forte nesse movimento é a migração de povos indígenas, principalmente da etnia Warao, e o que tem colocado um desafio muito grande para os governos locais responderem a isso.

14:13 - Floriano Filho: A resposta das Nações Unidas tem sido suficiente?

14:17 - Patrícia Nabuco Martuscelli: Não. A gente tem que entender o refúgio como um direito, então a gente observa ataques ao direito a solicitar refúgio, ataques ao direito ao refúgio, a falta de existência de rotas seguras para que as pessoas possam solicitar refúgio, dado que o refúgio tem que ser pedido num outro país, não pode ser pedido por exemplo numa embaixada. Então o que a gente precisaria são de políticas e que os Estados de fato cumpram o que eles acordaram em termos de proteção em termos de refúgio. A gente não observa isso. E as Nações Unidas têm tido uma dificuldade muito grande, dado a politização desse tema de imigração de refúgio para conseguir ter uma posição mais assertiva. Então a gente vê, por exemplo, situações de devoluções que violam o direito internacional, ao princípio da não-devolução da Convenção de 1951. A gente vê o que está... uma criminalização de pessoas que oferecem ajuda humanitária por exemplo aos barcos. A gente tem esse movimento muito forte contra o refúgio. A gente teve em 2018 a adesão do Pacto Global das Migrações e depois também do Pacto Global do Refúgio, mas ele tem um caráter não vinculante. Seria importante a gente repensar o papel dos Estados e a questão, o direito ao refúgio ser protegido, a garantia de rotas seguras para as pessoas solicitarem refúgio, a garantia de processo de refúgio seguro e que respeitem o devido processo legal e garantia de proteção para as pessoas. Isso a gente não tem visto e a gente precisa desecuritizar o tema do refúgio.

15:43 - Floriano Filho: Obrigado, Patrícia. Por hoje o nosso podcast Ordem Global fica por aqui. A você que nos ouve, muito obrigado pela audiência e até o nosso próximo programa.

15:55 - Vinheta final: Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.