Espaço ibero-americano

[00:00] Floriano Filho: Olá, eu sou Floriano Filho e começa aqui o Ordem Global. Nos próximos minutos vamos apresentar notícias e debater questões estratégicas e contemporâneas sobre geopolítica e economia política internacional.

[00:19] Voz em off (Vinheta): Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.

[00:27] Floriano Filho: Em agosto, o Senado aprovou quatro acordos do Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Um deles é o de segurança regional com Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. Outros dois tratam da assistência jurídica mútua em assuntos penais e de contratações públicas no âmbito do bloco. Também foi aprovada uma complementação econômica entre o Mercosul e a Colômbia. Em relação ao acordo de segurança regional, que foi assinado originalmente em 2006, em Córdoba, na Argentina, e retificado em 2012, em Assunção, no Paraguai, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que se trata de uma ferramenta indispensável para aumentar os níveis de segurança na região e combater atividades ilícitas, sobretudo as de caráter transnacional, como o tráfico de drogas e de armas.

[00:59] Senador Chico Rodrigues (em gravação): Esse projeto é de absoluta relevância, até porque implica nas relações entre países que fazem parte da cooperação regional. E, obviamente, o Brasil, que é uma espécie de caixa de ressonância entre os países da América Latina, tem essa capacidade de aglutinação de demandas, demandas que são comuns.

[01:18] Floriano Filho: Outro projeto aprovado estabeleceu uma zona de integração fronteiriça entre Brasil e Peru. O acordo foi assinado em Lima, capital peruana, em 2009. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, foi o relator na Comissão de Relações Exteriores.

[01:32] Senador Hamilton Mourão (em gravação): Esse acordo da zona de integração fronteiriça com o Peru é extremamente importante para a região da Amazônia. Eu queria destacar que a fronteira Brasil-Peru ela tem duas áreas de tríplice fronteira: em seu início ali na região do Tabatinga, no Trapézio Colombiano, onde temos Colômbia, Peru e Brasil; e depois, a sudeste dessa fronteira, junto ali ao estado do Acre, onde temos Peru, Brasil e Bolívia. Então, é uma fronteira caracterizada por área de selva e por dificuldade na integração.

[02:01] Floriano Filho: O Ordem Global conversou sobre a importância do chamado espaço ibero-americano para o futuro da América Latina e do Brasil com Marco Aurélio Pere Guedes, professor adjunto de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Ele concluiu o doutorado em Direito na Universidade Estácio de Sá, também no Rio. O pós-doutorado em Direito foi na Universidade de Vigo, na Espanha. Neste ano lançou um livro sobre a história constitucional de Portugal, após ter escrito outro sobre a história constitucional do Chile. Anteriormente, havia publicado uma obra sobre direito comparado entre Brasil e Alemanha. Olá, Marco. Bem-vindo ao programa Ordem Global. Qual é a importância do chamado espaço ibero-americano no atual contexto internacional?

[02:47] Marco Aurélio Pere Guedes: O espaço ibero-americano, no contexto global atual, é de grande importância. Por quê? Nós temos uma economia global construída sobre os valores de um capitalismo de trocas, e a região ela é bastante rica em diversos recursos naturais. Essa riqueza, ela sempre foi identificada, reconhecida e explorada desde os primeiros exploradores portugueses ou espanhóis. E ao longo dos séculos, nós vamos encontrar Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Holanda, Alemanha e Estados Unidos e China, recentemente, querendo ocupar posições privilegiadas nessa região, a fim de assegurar fontes de recursos naturais para as suas economias. O continente, contudo, ele apresenta-se ainda, do ponto de vista democrático, bastante frágil. Por quê? Porque historicamente não conseguiu edificar sociedades democráticas seguindo o modelo francês ou o modelo norte-americano. Então nós ainda temos instituições frágeis e essa política interna de grande parte dos países da região mostra-se bastante débil e bastante insegura. Então há um pêndulo constante movendo a política, seja para a esquerda, seja para a direita, e isso traz ainda uma grande instabilidade.

[05:14] Floriano Filho: Quais são as questões estratégicas de destaque nesse espaço para a América do Sul?

[05:23] Marco Aurélio Pere Guedes: Em termos estratégicos, o século XXI está delineando um grande conflito entre o bloco ocidental, liderado pela Europa e Estados Unidos, e o bloco oriental, liderado pela China. Nesse caso, eu identifico dois grandes eixos que devem ser analisados com cuidado para a região. Primeiro deles é o eixo militar, porque a defesa nacional da maior parte dos países da América Latina está muito aquém das suas necessidades e das suas possibilidades, em alguns casos. Por quê? Porque considerando-se o volume de recursos naturais e as riquezas em muitos países da região, essa defesa nacional, a defesa do território, da sua infraestrutura, está muito aquém do que é necessário. Do ponto de vista econômico, nós vamos encontrar em vários países da região vastas reservas de água doce, recursos naturais os mais diversos, fontes de energia, sejam elas as tradicionais fontes de energia fósseis como petróleo, gás natural, e também novas matrizes energéticas que começam a ser exploradas, como a energia eólica e energia solar. Do mesmo modo, do ponto de vista agrícola, nós temos o Brasil e a Argentina como grandes países de destaque. Por quê? São grandes produtores de alimentos, serão necessários para fornecer os alimentos seja para o bloco ocidental, seja para o bloco oriental. É preciso, portanto, reforçar as instituições do ponto de vista militar, como também civis e econômicas, para que esses países possam sentar à mesa como grandes negociadores, com posições de respeito e podendo impor os seus pontos de vista nas mesas de negociação, para que não sejamos simplesmente manobrados e jogados de um lado para o outro à luz das conveniências da potência dominante de então.

[07:28] Floriano Filho: E para o Brasil?

[07:31] Marco Aurélio Pere Guedes: Em relação ao Brasil em particular, é preciso dizer que a sua posição de destaque ela não é recente. Em princípios do século XX, estudiosos alemães indicavam que na América Latina havia três grandes países sobre os quais era preciso ter muita atenção e analisar com cuidado: eram o chamado ABC da América Latina — Argentina, Brasil e Chile. O Brasil sempre se destacou pelo seu vasto território. Seria, portanto, inaceitável acreditar que esse país não tivesse recursos naturais de importância estratégica, seja para a economia alemã, nesse caso, como essa observação foi pertinente, como para qualquer outra economia global ou mesmo para os mercados globais. Portanto, o Brasil, ele se mostra como um grande ator há muito tempo no cenário internacional. O que é preciso, entretanto, é desenvolver uma política de relações internacionais e uma política diplomática que possa efetivamente colocar o Brasil como um ator de respeito no cenário internacional. É isso que nós precisamos.

[08:45] Floriano Filho: Qual é a situação atual do Brasil nesse cenário?

[08:50] Marco Aurélio Pere Guedes: O Brasil no espaço ibero-americano apresenta-se com grande destaque, pois ele é um país de grande extensão territorial e oferece vastos recursos naturais que serão necessários para o Ocidente e para o Oriente nessa disputa que se delineia no horizonte para o século XXI. O que é necessário ao Brasil, e isso vem sendo construído lentamente desde meados do século XX, é uma institucionalidade política sólida e segura, bem como uma diplomacia capaz de colocar o país como um global player de respeito no cenário internacional. Então é preciso que o país organize-se melhor do ponto de vista constitucional, do ponto de vista político, que ofereça segurança jurídica, estabilidade, previsibilidade para o desenvolvimento do seu mercado nacional, a fim de que ele possa atrair não apenas investimentos, mas também oferecer desenvolvimento para a sua sociedade e oferecer esses recursos naturais para as nações que deles necessitam.

[09:56] Floriano Filho: Qual é a relevância da CPLP nos fóruns internacionais?

[10:01] Marco Aurélio Pere Guedes: Com o fim do império colonial português, criou-se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Portugal, nesse ensejo, procura articular-se política e economicamente com as suas ex-colônias. Isso é muito importante, pois reverbera a cultura portuguesa no mundo e nos espaços políticos, diplomáticos e econômicos. É claro que não é uma tarefa fácil. Do mesmo modo, a França tenta fazer o mesmo com as suas antigas colônias, e a Inglaterra tentou fazer o mesmo com a Comunidade Britânica de Nações. Então, é um trabalho diplomático de longo prazo, é uma necessidade, é vantajoso para todos os países envolvidos e oferece uma porta de entrada para o mercado europeu através de Portugal. Então isso coloca Portugal em papel de destaque, coloca-o em evidência como sendo um porta-voz dos nossos interesses, dos nossos produtos, da mesma forma como nós também podemos fazer o mesmo pelos interesses e pelos produtos portugueses nos nossos mercados. Eu cito apenas como exemplo um caso recente em Moçambique, em que uma determinada região está sendo acossada por radicais islâmicos e o governo moçambicano solicitou apoio do Estado português, que para lá enviou alguns dos seus militares com meios aéreos e meios blindados para proteger a população de Moçambique, cujo Estado ainda não está devidamente organizado para oferecer essa proteção. Então isso demonstra que, embora ainda de forma precária e de forma frágil, essa articulação precisa ser fortalecida, aprofundada, consolidada e não podemos deixar que o passado colonial impeça a construção e a solidificação dessa rede de fraternidade de amizade das antigas colônias portuguesas. Então é realmente um fórum de grande importância no mundo.

[12:09] Floriano Filho: Como se caracteriza a posição geoestratégica de Portugal para o Mediterrâneo e para o norte da Europa?

[12:16] Marco Aurélio Pere Guedes: A importância geoestratégica de Portugal na Europa é elevada. E isso já é reconhecido desde o século XIV com a celebração de um tratado de amizade e aliança militar com a Inglaterra, o Tratado de Windsor. Com as grandes navegações, Portugal vai distribuir os seus produtos em grandes centros comerciais, as chamadas feitorias, em diversos portos da Europa setentrional, como é o caso de Antuérpia, Amsterdã, Hamburgo e Londres. Da mesma maneira irá ocorrer na Europa meridional, nos portos do Mediterrâneo, onde Portugal vai construir eixos de grandes relações diplomáticas com a península itálica, com o sul da Espanha e com o sul da França. Portanto, Portugal tem essa posição privilegiada diante do Atlântico, conectando todas as grandes rotas comerciais do continente africano, do norte da Europa e da Europa meridional.

[13:17] Floriano Filho: O Brasil poderia se beneficiar melhor dessa posição?

[13:21] Marco Aurélio Pere Guedes: Sem dúvida, o Brasil poderia se beneficiar melhor dessa posição geoestratégica de Portugal. E por que não o faz? Bem, nós podemos até dizer que o Brasil praticamente descobriu Portugal há pouco mais de 10 anos, apesar de ter sempre conversado com ele. Então, creio que tenha faltado uma visão de mundo mais ampla para reconhecer a posição geoestratégica de Portugal. Talvez estivéssemos olhando mais para nós mesmos do que para eles. Porém, isso agora fica bem claro. Então, Portugal é a porta de entrada dos produtos brasileiros na Europa, desde que esses produtos sejam produzidos nos mesmos padrões de qualidade e exigência do mercado europeu. É preciso, portanto, conhecer melhor essa realidade, conhecer melhor o jogo diplomático e o jogo comercial europeu. É, portanto, necessário formar não apenas empresários, mas também políticos e diplomatas mais afetos às questões europeias. E isso é extremamente necessário para os próximos anos. Porque nós temos, efetivamente, uma posição privilegiada e nós temos que fazer uso dessa posição e uso desse conhecimento, que é o conhecimento de Portugal, que nos tem como um país irmão, que nos tem com grande estima e consideração. Então, precisamos efetivamente manter esse canal aberto, consolidar essas relações diplomáticas, mantê-las sempre intensas e avivá-las do ponto de vista econômico, do ponto de vista comercial.

[15:01] Floriano Filho: Portugal continua sendo a melhor porta de entrada para o Brasil na Europa?

[15:06] Marco Aurélio Pere Guedes: Sem dúvida, considero que Portugal é a melhor porta de entrada do Brasil na Europa. Poderíamos até pensar em outras opções como a Itália, a França, a Alemanha ou mesmo a Espanha, que são países que no passado enviaram para cá grandes contingentes de imigrantes. Porém, apesar de termos boas relações com esses países, como é o caso da Itália, da Alemanha e da Espanha, essas relações elas não se desenvolveram de forma tão intensa quanto as relações que nós temos e nós desenvolvemos com Portugal. Afinal, são 523 anos da nossa existência e boa parte desse período foi um convívio com Portugal. Então, a história das nossas instituições, o nosso passado está vinculado de uma forma muito mais profunda com Portugal do que com os demais países mencionados. Então, sem dúvida nenhuma, sem querer desprezar qualquer outro país europeu com o qual tenhamos relações, mas sem dúvida nenhuma que Portugal é um ator de destaque e ocupa esse papel de importância fundamental para o Brasil no âmbito europeu.

[16:20] Floriano Filho: A economia portuguesa tem piorado nas últimas décadas e está nas últimas posições entre os países europeus. O que levou a tal situação?

[16:29] Marco Aurélio Pere Guedes: A economia portuguesa sempre foi muito frágil. No início das grandes navegações, no século XV, houve um grande afluxo de produtos e riquezas de várias regiões do mundo para o país. Isso trouxe uma imensa riqueza, riqueza essa que foi utilizada por diversos monarcas na construção de igrejas, catedrais e grandes palácios, desprezando o investimento numa economia mais industrializada. E, portanto, Portugal adentrou o século XIX essencialmente como um país agrícola e assim permaneceu. No século XX, a grande oportunidade de Portugal foi o ingresso na Comunidade Europeia em 1982. A partir daí, nós vamos observar uma grande injeção de recursos vindos de Bruxelas para a modernização do país. O país hoje apresenta-se bastante moderno e bem equipado em termos de infraestrutura. Mas a sua economia não gera riqueza necessária para a manutenção e atualização dessa infraestrutura. Nos próximos anos, esses recursos não mais fluirão para Portugal. Inclusive com a guerra da Ucrânia, a União Europeia já se volta para a reconstrução desse país. E, portanto, Portugal terá que enfrentar uma realidade como nunca enfrentou, que é gerar riqueza necessária para manter essa modernidade, para manter o seu desenvolvimento e as necessidades de sua população. Portanto, esses sinais de degradação, na verdade, são sinais históricos que sempre foram postergados.

[18:11] Floriano Filho: Diante desse quadro agravado pela inflação alta, muitos brasileiros que emigraram para Portugal estão passando necessidade ou retornando ao Brasil. Será que a imigração para lá vai diminuir?

[18:23] Marco Aurélio Pere Guedes: Sem dúvida. Como eu disse há pouco, o Brasil descobriu Portugal há pouco mais de 10 anos. As notícias que nos chegavam de Portugal era de um país extremamente organizado, seguro, com um bom sistema de saúde pública, de educação pública, com boas universidades e que era a porta para a Europa. E assim muitos brasileiros para lá emigraram. Porém, nos últimos anos, com a degradação da economia, que acabou se agravando com a pandemia de Covid-19 e com a guerra da Ucrânia, Portugal começa a apresentar indicadores muito parecidos com os do Brasil. E, portanto, o mercado de trabalho já não é mais tão atraente como já foi há 30 anos. Portanto, eu penso que uma boa parte desses brasileiros que foram para Portugal e emigraram nos últimos 10 anos pode acabar tendo que retornar para o Brasil. A sua posição no país começa a se tornar difícil e delicada. Portanto, isso me parece um cenário bastante plausível.

[19:25] Floriano Filho: Qual é o futuro das relações entre Brasil e Portugal?

[19:29] Marco Aurélio Pere Guedes: O futuro das relações Brasil-Portugal resta uma incógnita. Isso porque não sabemos como os próximos governos irão se posicionar em relação ao país. Basta verificar o que aconteceu com as relações entre Brasil e Estados Unidos, que há pouco mais de 30 anos eram excelentes e que hoje nós temos uma grande distância diplomática, econômica em relação aos Estados Unidos. E, surpreendentemente, nos aproximamos mais da China, um parceiro oriental com o qual não temos e nem tínhamos grandes afinidades políticas, culturais ou econômicas. Portanto, o que se vislumbra no momento é um afastamento das relações diplomáticas com os Estados Unidos e com a Europa, embora a Europa já tenha se apercebido disso e esteja tentando reaproximar o Brasil do Mercado Comum Europeu, da União Europeia. Mas também temos a China se aproximando de forma determinada e vigorosa para estabelecer e consolidar a sua posição no Brasil. Como disse o embaixador chinês há alguns anos, os chineses vieram para ficar. Então o Brasil, pela sua posição geoestratégica, pela sua importância econômica, pelo seu potencial na geração de energia e na produção de alimentos, vai estar no centro das atenções e de grandes disputas entre esses três grandes atores globais. Então precisamos verificar como isso vai se desenvolver e precisamos estar preparados para tomar uma posição sem estar influenciados por questões ideológicas, mas sim políticas — questões políticas que sejam determinantes para atender aos interesses da nação brasileira.

[21:12] Floriano Filho: Obrigado, Marco. Por hoje o nosso podcast Ordem Global fica por aqui. A você que nos ouve, muito obrigado pela audiência e até o nosso próximo programa.

[21:24] Voz em off (Vinheta): Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.

Citations