Política Externa

[00:00] Floriano Filho: Olá, eu sou Floriano Filho e começa aqui o Ordem Global. Nos próximos minutos vamos apresentar notícias e debater questões estratégicas e contemporâneas sobre geopolítica e economia política internacional.

[00:16] Voz em off (Vinheta): Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.

[00:25] Floriano Filho: A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou em setembro a criação do Grupo Parlamentar Brasil-OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países com alta renda per capita e que atua dentro dos princípios do livre mercado, respeito às leis internacionais e estimula a adoção da boa governança nas políticas públicas. A iniciativa foi do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. O grupo parlamentar vai trocar informações sobre o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e pretende criar parcerias de políticas públicas na área de segurança e cooperação técnica. Também existe a intenção de se criar canais diretos entre o Congresso Nacional e a OCDE para participação na Rede Global Parlamentar, uma instituição ligada ao organismo internacional. O relatório foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que explicou a importância da iniciativa para o Brasil.

[01:35] Senador Astronauta Marcos Pontes (em gravação): Os grupos parlamentares fazem parte de já tradicional modo de efetivação da diplomacia parlamentar com países e organizações internacionais. Os grupos internacionais de amizade podem ser estabelecidos com organizações internacionais, como o Senado já possui com a Organização das Nações Unidas e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Louvamos a iniciativa de aproximação com a OCDE, com o qual o Brasil tem se aproximado nos últimos anos. Os membros do grupo poderão participar da Rede Parlamentar Global da entidade.

[02:08] Floriano Filho: Também em setembro foi lançado o livro “25 Anos de Política Externa Brasileira”. A obra reúne a contribuição de 28 autores que discutem os paradigmas da política externa do Brasil, suas relações regionais e bilaterais e a imagem do país no exterior. A publicação organizada por José Augusto Guilhon Albuquerque e editada por Alexandre Uehara abrange os governos de Fernando Henrique Cardoso até Bolsonaro. O Ordem Global conversou sobre a política externa brasileira com Alexandre Uehara. Ele concluiu doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, onde também fez mestrado. Foi pesquisador visitante nas universidades de Yale e Sophia, no Japão. Atualmente é pesquisador do Núcleo de Relações Internacionais da USP, onde coordena o grupo de estudos sobre Ásia. Olá, Alexandre. Bem-vindo ao programa Ordem Global. Que decisões da política externa brasileira você destacaria como tendo sido cruciais para os rumos que o Brasil tomou até agora?

[03:22] Alexandre Uehara: Um dos aspectos que eu destacaria na política externa brasileira e da situação atual é a perda que o Brasil vem tendo de posições entre as maiores economias do mundo. A gente já chegou aí a ter a posição de sexta economia e estamos agora abaixo da décima posição, décima segunda posição. E, além disso, há também uma perda de participação do Brasil nas cadeias de suprimento da indústria de transformação em particular. Eu creio que isso é reflexo da continuidade de uma política comercial protecionista que o país desenvolve. Esse é um aspecto, por exemplo, que o capítulo da Sandra Rios e do Pedro Motta Veiga destacam no livro. Eu acho que o pior ainda é que esta política protecionista, ela não é seletiva, ou seja, ela é utilizada de maneira abrangente, o que acaba provocando uma acomodação e uma ineficiência da indústria brasileira. Obviamente não podemos atribuir somente a esse fato a perda de posições do Brasil, mas ela contribui para esse resultado geral, que é a perda de competitividade da indústria nacional em relação a outros países.

[04:22] Floriano Filho: Como você dividiria os principais períodos e tendências da nossa política externa?

[04:27] Alexandre Uehara: Eu diria que a política externa brasileira é recortada por vários temas. Por isso, eu acho difícil fazer uma divisão que englobe todos os aspectos. Por exemplo, o tema do assento permanente no Conselho de Segurança, os temas ambientais, o tema da integração econômica, Mercosul. Se a gente pegar esses temas, a gente poderia fazer recortes diferentes na história da política externa. Eu vou aqui fazer uma abordagem em relação ao Mercosul, que é também um dos temas abordado no livro dos 25 anos. Esse capítulo que foi escrito pelo professor Tullo Vigevani e pelo professor Haroldo Ramanzini. E eles dividem a política externa brasileira em três períodos: de 1991 a 2003, 2004 a 2012 e depois 2013 a 2022. Esse primeiro período, que vai de 91 a 2003, é um período em que o Mercosul foi visto como um ativo para o Brasil. Havia um adensamento das relações econômicas, esta integração chamava a atenção do mundo e serviu para atrair investimentos ao país. Já no período 2004 a 2012, esse foi um período marcado por uma busca de estruturação institucional do Mercosul e das relações latino-americanas por parte da política externa brasileira, e numa tentativa de busca de construção de uma maior autonomia regional. É nesse período que a gente vê, por exemplo, a formação da Unasul e também do Parlamento do Mercosul. E por fim, o terceiro período, que é de 2013 a 2022, aparece aí os problemas, né? Se lá no primeiro período de 91 a 2003 havia um grande entusiasmo, nesse último período de 2013 a 22, a gente começa a perceber aí as dificuldades que aparecem em relação ao Mercosul, em relação às instituições que foram criadas, o enfraquecimento institucional e também uma redução de engajamento brasileiro nas relações com a região.

[06:16] Floriano Filho: Quem foram os principais atores e influências dessas movimentações?

[06:21] Alexandre Uehara: Quando a gente pensa quem são os principais atores da política externa brasileira, dois atores importantes, de maneira indiscutível, é o Itamaraty, que tem um papel importante na execução da política externa, mas um outro ator importante, ou atores importantes, são os presidentes do Brasil. Porque eles têm muita influência na política externa do país. Por exemplo, os ex-presidentes FHC e Lula, cada um no seu perfil, eles foram muito importantes para o fortalecimento e a projeção do Brasil nas relações internacionais, inclusive chegando a destaques de perfil, o presidente Lula sendo chamado de “o cara” pelo presidente Obama e por aí vai. Já em outro momento, a presidente Dilma, por exemplo, e o ex-presidente Temer também, eles acabaram tendo uma influência negativa para a política externa brasileira. Eles acabaram reduzindo a projeção internacional do Brasil, acabaram tendo que, por problemas internos no Brasil, focando as suas energias mais nos assuntos domésticos, e isso fez então com que o Brasil perdesse um pouco da estatura internacional. E por fim, temos aí o ex-presidente Bolsonaro, que com seu discurso pró-Estados Unidos, um discurso antiesquerda, acabou conduzindo a um afastamento do Brasil das suas relações com os países latino-americanos e muitas vezes colocando o Brasil, que era um papel de protagonista, em uma posição de defesa, por exemplo, no tema do meio ambiente. E isso vai fazer então com que a gente possa perceber que os presidentes têm aí uma influência, um papel muito importante no desenvolvimento da política externa brasileira.

[07:52] Floriano Filho: Como você compararia a política externa brasileira até 1988 e após a promulgação da Constituição atual?

[07:59] Alexandre Uehara: Essa Constituição de 88 é mais democrática, mas também vai coincidir com a mudança do ambiente internacional. Porque em 89 temos aí a queda do muro de Berlim, o final da Guerra Fria, e isso vai mudar de maneira significativa o cenário das relações internacionais, o que impactou também a política externa brasileira. Eu diria que o ambiente internacional a partir de 89 avança num processo de integração econômica, de diminuição das barreiras ideológicas nas relações entre os países, incluindo aí os países dos blocos capitalistas e comunistas que passaram a interagir mais. Isso vai fazer então com que o Brasil tenha uma política externa diferenciada. E também vai contribuir para a mudança da política externa brasileira, por exemplo, as relações entre Brasil e Argentina. Nesse mesmo período, em 87, o ex-presidente Sarney vai fazer uma visita às instalações nucleares argentinas. Isso vai permitir então que essas visitas mútuas, que os países passassem de uma posição de desconfiança mútua para uma posição de cooperação, uma mudança de 180 graus. E isso vai permitir então uma relação de maior confiança, de cooperação e de integração entre os dois países. E aí é curioso, né? Quer dizer, essa aproximação vai ter impacto também ou vai ter reflexo na Constituição de 88, que eu diria que tem aí um caminho para uma busca de identidade sul-americana. Porque na Constituição de 88, no artigo parágrafo único do artigo quarto, lá está escrito, né, que a República do Brasil, Federativa do Brasil, buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Então veja que esse é um aspecto que deixa de maneira mais explícita esta ênfase do Brasil na construção de uma relação mais próxima com os países latino-americanos.

[09:47] Floriano Filho: Algum outro aspecto da Constituição que vale a pena destacar?

[09:51] Alexandre Uehara: Um outro aspecto bem interessante em relação à Constituição de 88 é que nessa Constituição, no seu artigo quarto, fica ali bem explícito as bases para a fundamentação da política externa brasileira. Tem alguns tópicos que são lá mencionados, está relacionado, por exemplo, a direitos humanos, a autodeterminação dos povos, defesa da paz e por aí vai. Então acho que é interessante ver também na Constituição esses aspectos que deixam bem claro quais são as bases que o Brasil deve desenvolver as suas relações internacionais.

[10:22] Floriano Filho: Você diria que uma das principais conquistas da política externa brasileira foi a resolução das questões fronteiriças, não havendo nenhuma disputa territorial atualmente?

[10:33] Alexandre Uehara: A resolução das questões de fronteiras eu diria que é um caso de sucesso. Temos que lembrar que o Brasil é o quinto maior país do globo em extensão territorial, compartilha fronteiras com 10 países. Então, ter esta estabilidade, vamos dizer assim, nas relações com os países vizinhos, de fato é um caso de sucesso. Eu gostaria de lembrar também que o Brasil se destaca na sua política externa pela maneira profissional da condução da sua diplomacia. O Brasil hoje é um país bastante respeitado nas relações internacionais. E essa reputação não foi algo que surgiu do dia para a noite, mas ela foi construída ao longo do tempo. E por isso entendo que o Brasil tem um papel importante a desempenhar nas relações internacionais, pois é um gigante regional e está entre as maiores economias do mundo. No entanto, temos que lembrar que, e aí recuperando um pouco dessa questão que você mencionou do sucesso das resoluções das questões fronteiriças, que esse sucesso não foi fruto do acaso, ou seja, as soluções só vieram a partir de planejamento e ação. Portanto, agora neste momento, eu vejo que o Brasil tem esse potencial, como mencionei, de ter um papel mais proeminente nas relações internacionais do século XXI, mas essa liderança, ou essa capacidade de liderança ou esse potencial de liderança regional ou global, ela só vai se tornar efetiva a partir de um processo de planejamento e depois da conversão desse planejamento em ação de política externa.

[11:55] Floriano Filho: O Brasil tradicionalmente viu o sistema institucional dos Estados Unidos como fonte de inspiração. Em que momentos essa relação esfriou até chegar ao distanciamento atual?

[12:06] Alexandre Uehara: Sobre a relação do Brasil com os Estados Unidos, eu diria que é uma relação pendular. No livro dos 25 anos de política externa, os autores Rodolfo Lopes e Silvia Quintanar apontam que o Brasil busca desenvolver um papel de liderança regional e, ao mesmo tempo, busca um papel de representante dos Estados Unidos na região. E essa dualidade faz com que em alguns momentos o Brasil apresente um alinhamento na sua política externa com os Estados Unidos. Esse é um momento de aproximação. Mas, como nem sempre os Estados Unidos e também os países europeus consideram o Brasil e os países latino-americanos como sendo o mesmo grupo de países ocidentais, nós vemos que o Brasil, em outros momentos, assume um papel de representante desta região e se afasta do alinhamento dos Estados Unidos. Um outro autor no livro, o Dawisson Lopes, por sua vez, aponta que, principalmente agora no século XXI, essa relação com os Estados Unidos apresenta um maior afastamento. Já no governo FHC e também no governo Lula, esses dois presidentes apresentam uma busca de condução de iniciativas que vão tentar encontrar grupos alternativos de parceiros. E agora não mais Estados Unidos e os países europeus, mas países de outras regiões. Então não é por acaso que a gente vê aí o fortalecimento ou uma ênfase no grupo dos BRICS, né, que envolve a Rússia, Índia, China e África do Sul, por exemplo.

[13:28] Floriano Filho: Concorda que esse distanciamento também tem se verificado em relação à Europa, especialmente por conta de um acordo comercial que não sai do papel há décadas?

[13:37] Alexandre Uehara: Na relação com a Europa, sim, eu concordo que, apesar do interesse, posso dizer, tradicional do Brasil desde os tempos remotos de se aproximar da Europa e até dizer assim, desejo de ser um país europeu, né? Temos que lembrar que os políticos brasileiros queriam fazer um branqueamento da população brasileira. Não vejo que haja o mesmo interesse e admiração do outro lado. E, obviamente, né, o Brasil busca essa aproximação também porque a Europa, entre os países europeus, estão aí importantes países que são origem de investimentos estrangeiros e, no conjunto, os países europeus são importantes destinos das exportações brasileiras. Mas o protecionismo europeu acaba afetando muitos produtos que são exportados pelo país. E a falta de avanço no acordo comercial que já foi definido, né, já foi fechado, mas que ainda falta a assinatura pelos países, acaba sendo um fator negativo para essas relações bilaterais Brasil-Europa.

[14:33] Floriano Filho: Seria esse contexto responsável pelo fortalecimento dos laços com China e outros países do BRICS?

[14:39] Alexandre Uehara: Eu gostaria de lembrar que a política externa brasileira é marcada também por decisões de descontinuidade, de mudanças bruscas. Aspecto que é também abordado pelo professor Guilhon no livro dos 25 anos de política externa. E um dos fatores que contribui para esta instabilidade, vamos dizer assim, a falta de continuidade, o fato do presidente ou dos presidentes brasileiros terem muita influência na política externa, na execução da política externa, na formulação da política externa. Um exemplo disso é a relação que o ex-presidente Bolsonaro desenvolveu nas suas relações com os Estados Unidos. Ele buscou aí uma aproximação, um alinhamento, que talvez não tenha sido muito correspondido, é verdade, pelo governo do ex-presidente Trump, mas era uma busca de aproximação. E, por outro lado, era uma política em relação à China mais complicada, mais conturbada, com declarações muitas vezes que causavam tensões nas relações com a China. Com agora a volta do presidente Lula, a gente percebe que houve não só uma retomada das relações com a China, mas também a busca de fortalecimento dessas relações. Então a gente percebe que existe, obviamente, um aspecto de contexto internacional, e que no caso da China esse ambiente internacional acaba mudando pelo próprio crescimento econômico da China, se tornando a maior economia do mundo e se tornando um dos principais, se não o principal, parceiro comercial do Brasil. Mas também temos que levar em consideração o papel que os presidentes têm na execução da política externa e que isso pode trazer transformações de governo a governo.

[16:06] Floriano Filho: Isso levará ao recrudescimento de um antiamericanismo no Brasil e na América Latina?

[16:11] Alexandre Uehara: Eu entendo que ainda existe em parte ou em grande parte da sociedade brasileira e talvez até possamos dizer da sociedade latino-americana, a ideia de que o modelo de sucesso está representada pelos Estados Unidos. Não é por acaso que o ex-presidente Trump tentou montar ali, construir um muro de separação entre Estados Unidos e México, e na verdade até construiu uma parte dele já, porque os cidadãos latino-americanos olham para os Estados Unidos e veem lá como um território do Eldorado, onde vão conseguir realizar seus sonhos, né? O sonho americano, o American Dream ainda está muito presente. Então eu vejo que de um lado existe algumas vezes discursos mais ácidos por parte de governos contra os Estados Unidos e muitas vezes reivindicatórios, né, desejando que os Estados Unidos pudessem contribuir mais com a América Latina, mas por outro lado há uma parcela da população que ainda vê com muita admiração a sociedade norte-americana e o sucesso norte-americano. Por isso eu vejo que a gente tem que olhar e fazer uma análise segmentada, né, em relação àquilo que é discurso e aquilo que é a posição da sociedade.

[17:12] Floriano Filho: A atual diplomacia presidencial fortalece ou enfraquece a política externa brasileira? Quais serão suas consequências no médio e longo prazo?

[17:22] Alexandre Uehara: Eu vejo que nós tivemos uma sequência muito ruim. Nós tivemos a ex-presidente Dilma Rousseff, que não tinha interesse pela política externa, tivemos o ex-presidente Michel Temer que vimos aí de maneira melancólica muitas vezes ele isolado em eventos internacionais por causa dos escândalos internos, a fraqueza política e o risco de impeachment que ele passou. Depois nós tivemos na sequência o presidente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve uma política externa que, conforme manifestado pelo seu ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, poderia ser, o Brasil poderia ser um pária internacional. E tudo isso contribuiu para que o Brasil tivesse uma diminuição do seu status internacional. Diante disso, eu vejo que talvez a gente pudesse talvez mudar essa terminologia diplomacia presidencialista para uma diplomacia personalista. Porque o ex-presidente Bolsonaro trazia muitas vezes posições e opiniões pessoais e não de um presidente do Brasil. E, infelizmente, agora a gente está vendo o presidente Lula nesse mandato recente, ele que foi recebido com muitas expectativas internacionais positivas, neste momento ele tem feito declarações também me parece muitas vezes apontar aí para uma posição da pessoa do senhor Lula e não do presidente Lula. O que faz com que essas declarações muitas vezes improvisadas e pessoais tenham que ser refeitas, né, tenha que retroceder em algumas posições. E isso como consequência, a recorrência deste tipo de situação vai erodindo a credibilidade das falas do presidente, vai erodindo a posição do Brasil como um país em termos de diplomacia internacional por causa dessas idas e vindas. E isso vai sendo prejudicial para o país, né, as consequências no médio e longo prazo podem ser muito ruins.

[19:02] Floriano Filho: Obrigado, Alexandre Uehara, pesquisador do Núcleo de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. Por hoje o nosso podcast Ordem Global fica por aqui. A você que nos ouve, muito obrigado pela audiência e até o nosso próximo programa.

[19:18] Voz em off (Vinheta): Ordem Global: fatos e análises da economia política e geopolítica internacional.