Valor Econômico, v. 23. n. 5672,19/01/2023, Empresas, B3
Estados ampliam uso de PPPs e concessões para driblar crise fiscal

A adesão dos governos estaduais a programas de concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas) teve um salto na última gestão. O total de iniciativas lançadas pelos Estados subiu de 248, entre 2015 e 2018, para 357, no ciclo de 2019 a 2022. O mapeamento, realizado pela Radar PPP, considera projetos de vários setores, como transportes, saneamento, meio ambiente, infraestrutura social, entre outros - ficam de fora energia elétrica, petróleo e gás e telecomunicações.

Os contratos firmados pelos Estados nos últimos anos também tiveram aumento expressivo, segundo a consultoria. De 2015 a 2018, 27 projetos chegaram à etapa de assinatura, somando R$ 50,3 bilhões em volume contratual (valor que considera a soma das receitas previstas ao longo da concessão). Já no ciclo encerrado em 2022, o montante chegou a R$ 234 bilhões, fruto de 73 iniciativas - o número de contratos é maior, de 104, porque algumas iniciativas se desdobram em mais de um lote, que geram diferentes contratos.

Frederico Ribeiro, sócio da Radar PPP, avalia que os números mostram que a modalidade está madura nos vários níveis de governo. E o crescimento deve se manter no atual ciclo de quatro anos com os novos governadores. “Existe a necessidade dos Estados, muitos vivendo crises fiscais, de buscar alternativas para melhorar o gasto público e realizar investimentos. E a PPP é uma alternativa que permite qualificar o gasto.”

Para o atual ciclo, o estudo aponta 191 iniciativas em curso nos Estados. São Paulo e Tocantins lideram a lista

Entre as concessões firmadas no último ciclo, estão projetos de 19 Estados, o que sinaliza a abrangência do movimento pelo país. Porém, alguns projetos emblemáticos têm um peso forte nesse salto.

O principal é a concessão dos serviços de saneamento básico no Rio de Janeiro, então sob responsabilidade da Cedae. Os quatro blocos licitados em 2021 somam valor estimado em R$ 127 bilhões de receitas, ao longo dos 35 anos de contratos, segundo o estudo. Com isso, o Rio aparece no topo da lista de governos estaduais com projetos assinados na última gestão.

Na sequência, aparece o governo de São Paulo, que firmou 13 concessões entre 2019 e 2022 - em termos de quantidade de projetos, é o Estado com maior número. Os contratos somam R$ 19,2 bilhões, segundo a Radar PPP. Entre as iniciativas concretizadas pelo governo paulista, estão a concessão do corredor rodoviário Piracicaba-Panorama e o leilão de dois blocos de aeroportos regionais.

Já na análise dos setores que mais tiveram projetos assinados entre 2019 e 2022, o líder é o saneamento básico, seguido por rodovias. Ribeiro lembra que a área de saneamento teve como impulsionador o novo marco regulatório. “Quando falamos de saneamento o que se destaca é sempre água e esgoto, mas também avançamos em resíduos sólidos”, afirma.

Massami Uyeda Jr, sócio do Arap, Nishi & Uyeda Advogados, também avalia que o avanço dos programas de concessões nos Estados tem relação direta com a crise fiscal. “Me parece uma tendência que veio para ficar e que tem a ver com a questão fiscal. Os Estados ficaram estrangulados e tiveram que se virar”, afirma.

Outro fator relevante foi o fomento vindo do governo federal no período, tanto por meio da coordenação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) quanto pelo apoio dos bancos públicos, como BNDES e Caixa, na estruturação de projetos, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Entre executivos do setor, há um otimismo em relação aos projetos estaduais. Isso ficou claro em pesquisa feita pela Abdib em parceria com a EY, logo após o segundo turno das eleições de 2022, na qual os Estados aparecem, pela primeira vez, com a maior nota na expectativa das empresas para novas concessões, à frente do governo federal.

“Esse otimismo parte dos resultados positivos dos dois últimos anos, em que o setor viu crescer os projetos de saneamento básico, de mobilidade urbana. Isso traz uma expectativa muito boa para o futuro”, diz Tadini. Ele afirma que, desde então, a percepção é que a infraestrutura passou a ter perspectiva mais positiva em relação ao governo federal e que a percepção em relação aos Estados se mantém. “O quadro vai ficar mais claro após os 60 primeiros dias dos governos.”

Para o atual ciclo, o estudo aponta 191 iniciativas em curso nos Estados. São Paulo e Tocantins lideram a lista, cada um com 19 projetos. No caso do governo paulista, a gestão anterior deixou praticamente pronto o leilão da PPP do Rodoanel Norte, projeto emblemático. A licitação está marcada para 14 de março.

Ribeiro acredita que a modalidade avançará também a partir de uma mudança, que ele já percebe, no entendimento da PPP. “Havia a visão da PPP ligada à desestatização. Ela não é a saída do Estado. É uma forma de parceria, de compartilhar riscos, acompanhar resultados e garantir previsibilidade ao ente privado”, diz. “Não é a solução para tudo, longe disso, mas é uma alternativa eficiente que deve ser estudada para atender várias áreas de prestação de serviço.”