Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que estende por mais cinco anos a isenção dos sistemas integrados máquina a máquina, a "internet das coisas", do pagamento da taxa de fiscalização de instalação e funcionamento e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Com isso, o benefício, que terminaria em 31 de dezembro deste ano, vai até o final de 2030.

O objetivo é incentivar ainda mais o uso dessa tecnologia, que permite, por meio da conexão remota, a transmissão de dados e a execução de tarefas úteis no dia-a-dia de pessoas, empresas e órgãos públicos, como o rastreamento de objetos, irrigação de lavouras e controle à distância de pacientes.

O projeto também mantém a isenção de satélites de pequeno porte, que garantem o acesso a serviços de telecomunicação em regiões fora da cobertura de operadoras ou onde a concorrência é baixa. Relator da proposta, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que a prorrogação desse incentivo por mais cinco anos não representa renúncia de receita, mas renovação de um incentivo já internalizado no orçamento. Ele citou estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital que mostra que a medida vai gerar mais receitas que despesas no período de cinco anos.

A manutenção dessa desoneração poderá gerar uma arrecadação adicional de 936 milhões diante de uma renúncia de 570 milhões. Portanto, não há de se falar em prejuízo, mas sim no superávit que ultrapassa os 300 milhões de reais.

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, afirmou que a manutenção dos incentivos é essencial para o agronegócio.

Eu tive a oportunidade de instalar duas torres como essa para que a internet das coisas funcionasse. E eu vi lá um mecânico lá do Rio Grande do Sul arrumando uma colhedeira lá no interior de Mato Grosso, onde a colheita acontecia.

O projeto ainda define o Ministério das Comunicações como o órgão responsável pelo acompanhamento e pela avaliação dos benefícios tributários, conforme exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

O texto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.