Correio Braziliense, n. 22742, 26/06/2025. Cidades, p. 15
Reajuste será pago em agosto
Arthur De Souza
Os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) irão receber a última parcela dos 18% de reajuste, anunciado em 2023. De acordo com a Secretaria de Economia (SEEC), o valor será implementado na folha salarial de julho, que será paga em agosto.
Por meio de nota, a pasta informou que o salário reajustado será depositado nas contas do funcionalismo até o quinto dia útil, conforme previsão orçamentária de cada órgão. “Cerca de 220 mil servidores ativos e inativos serão beneficiados com a medida”, ressaltou a Secretaria de Economia. A primeira parcela do valor foi paga em 2023 e a segunda, no ano passado.
No mesmo dia, o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciou medidas de racionalização de despesas públicas, em um decreto que prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial (DODF), na noite de ontem.
O decreto também suspende: a nomeação de servidores para cargos efetivos; reestruturação de carreiras e a criação de novos cargos ou funções; a concessão de reajustes, aumentos ou quaisquer acréscimos remuneratórios, a qualquer título; a autorização para realização de serviços extraordinários e pagamento de horas extras; e a autorização de viagens, bem como a concessão de diárias e passagens. Ficam de fora o que foi aprovado por lei ou autorizado antes da publicação do decreto.
Ainda de acordo com o documento, os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive da Empresas Estatais dependentes do Tesouro Distrital ficam obrigados a promover, de forma imediata, a renegociação de todos os contratos administrativos, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado.
Cortes
Procurado pela reportagem, o governador Ibaneis Rocha disse que a intenção é organizar as finanças para manter os investimentos. “Quero deixar o governo com todas as contas em dia, sem dívidas”, pontuou. Segundo o chefe do Executivo local, “muitos querem fazer tudo” quando chega no final do governo. “Só podemos fazer aquilo que nosso orçamento suporta. Governar é escolher prioridades”, avaliou.
Apesar do contingenciamento, Ibaneis garantiu que as nomeações de policiais e professores, prometidas recentemente, não serão afetadas. “Esses recursos estão assegurados pelo Fundo Constitucional. Mas, tanto as forças de segurança quanto a educação, têm que manter as contas ajustadas para não avançar sobre o orçamento reservado para as nomeações”, alertou o governador.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, disse ao Correio que a racionalização foi pensada para viabilizar os ajustes necessários ao longo dos próximos meses. “É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano. No entanto, continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade. Não vamos deixar de prestar serviços, queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”, analisou.
De acordo com o decreto, a maior fatia da racionalização está no Fundo de Saúde do DF (R$ 415,9 milhões). Em seguida, aparecem as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (R$ 65,8 milhões), de Comunicação (R$ 63,7 milhões) e de Cultura e Economia Criativa (R$ 53,1 milhões).
LDO aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta prevê uma receita total de R$ 71,7 bilhões para o próximo ano e abre espaço para a convocação de 29.676 novos servidores públicos em diversas carreiras do GDF. O projeto foi votado na noite de quarta-feira.
O valor representa um crescimento de 7,6% em relação ao orçamento de 2025. Do total previsto, R$ 27,7 bilhões virão do Fundo Constitucional (FCDF), instrumento que financia áreas-chaves, como segurança, saúde e educação na capital. Segundo a proposta, os recursos do FCDF terão destinação definida: R$ 12,7 bilhões serão aplicados na Segurança Pública; R$ 9 bilhões para a Saúde; e R$ 6 bilhões serão destinados à Educação.