Valor Econômico, v. 23. n. 5683, 03/02/2023, Política, A10
Lula pede apoio para novo regime fiscal em abertura do ano Legislativo
Vandson Lima, Raphael Di Cunto, Caetano Tonet, Marcelo Ribeiro e João Valadares


A defesa da democracia, da união nacional e a prioridade da realização de uma reforma tributária deram o tom dos discursos dos integrantes dos três Poderes da República na sessão de abertura oficial do ano legislativo. Em sua mensagem ao Congresso Nacional para 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu também apoio do Parlamento para a instituição de um novo regime fiscal e uma construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. 

No detalhamento da mensagem, o governo Lula se opõe ainda às privatizações dos Correios, da EBC e da Eletrobras, mas não informa se medidas serão adotadas para reverter a perda de controle desta última. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma operação de capitalização em que a União deixou de ter a maioria das ações com direito a voto. “É preciso que a Eletrobras recupere seu papel como patrimônio do povo, preservando a soberania energética brasileira e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária”, diz a mensagem. 

Há outros indicativos dos planos do governo no documento, que defende “preservar o regime de partilha”, em que a Petrobras atua como sócia de todos os campos de exploração do pré-sal, e que seu fundo social “deve estar, novamente, a serviço do futuro”. O texto também fala da necessidade de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis que considere os custos nacionais, o que é criticado por especialistas. 

Em relação à lei trabalhista, a mensagem de Lula ao Congresso defende nova legislação para “proteção social” de todas as formas de trabalho, com especial atenção aos autônomos, trabalhadores domésticos, em “home office” e que atuam por aplicativos ou plataformas. 

Lula ressaltou que quer “contar com a colaboração do Congresso” para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. “As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite - governo, centrais sindicais e empresariais - e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso”. Um dos objetivos é restabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. 

A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, Luciano Bivar (União-PE). “Avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”, diz a mensagem. 

O governo fala ainda em “reavaliar” os modelos de concessão de rodovias, autoridades portuárias e autorizações ferroviárias. 

Em seu discurso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu uma reforma tributária voltada para a simplificação. “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos.” 

Lira também ressaltou que a democracia brasileira passou por uma das mais duras provas no dia 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram atacados por bolsonaristas radicais. “Estarmos aqui reunidos menos de um mês após os ataques mostra a força de nossas instituições. O Poder Legislativo não se confunde com o prédio em que funciona. O Parlamento são os senhores e senhoras, escolhido pela vontade do povo”. 

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi na mesma linha. “Protegemos e protegeremos nosso sistema democrático, nossas instituições e nosso processo eleitoral”. Ele disse acreditar ser responsabilidade do Congresso o encaminhamento de “um processo de superação do clima de intolerância e desunião que vem crescendo nos últimos anos”. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltou a força das instituições. “A manutenção dos trabalhos institucionais, apesar da agressão desprezível de 8 de janeiro, é a resposta fundamental que se impunha, sem qualquer hesitação, aos atos de violência contra as instituições democráticas”.