Valor Econômico, v. 23. n. 5688, 10/02/2023, Finanças, C3
Governo reformula regras de consignado no Bolsa Família
Renan Truffi e Guilherme Pimenta, Valor 

O governo reduziu de 40% para 5% o limite para o desconto no benefício pago às famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil (rebatizado como Bolsa Família com a mudança de gestão) para cobertura de empréstimo consignado. Ao anunciar a mudança, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), disse nesta quinta-feira que foi uma “perversidade” do governo Jair Bolsonaro permitir o desconto de até 40%, com taxas de juros de até 3,5%. 

Dias falou sobre o assunto depois de a pasta publicar portaria que reduz o limite para desconto e limita a taxa de juros na modalidade a 2,5%. “O Bolsa Família não é um salário, é uma bolsa, é um momento emergencial, uma proteção. Todo o esforço é para garantir que a pessoa possa ter a elevação da sua renda, seja com emprego ou com empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade, uma taxa de juros completamente fora do padrão”, afirmou. 

“O que a gente faz agora é uma redução de 30% nessa taxa [de juros], coloca um limite que a gente reconhece que tem para situações emergenciais, por isso o prazo mais curto”, defendeu, referindo-se ao número de parcelas do consignado. Pelo novo regramento, o número de prestações não pode exceder a seis parcelas mensais e sucessivas. Na gestão anterior, a quantidade de parcelas não poderia exceder a 24. 

A concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de inúmeras críticas por ter sido considerada uma medida para atrair o eleitorado de baixa renda — o produto foi impulsionado às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A concessão na Caixa Econômica Federal, por exemplo, ultrapassou os R$ 7 bilhões. 

Com as mudanças nas regras pelo governo, a Caixa vai analisar se volta a oferecer o produto aos clientes beneficiários do programa social. No primeiro dia de sua gestão no banco, a presidente Rita Serrano determinou a suspensão da oferta. Crítica do consignado aos beneficiários do programa social, ela reprovou justamente as taxas de juros antes definidas e os impactos da linha nos níveis de liquidez do banco. 

Segundo o ministro, com a portaria publicada nesta quinta-feira, a ideia é que o crédito consignado para beneficiários do programa volte a ser liberado nos próximos dias, mas apenas nos novos moldes. “O consignado vai ser liberado dentro dessa regra que foi publicada hoje”, disse. Por fim, ele afirmou que o governo está trabalhando para liberar, nos próximos dias, uma linha de crédito destinada aos beneficiários do Bolsa Família que será voltada especificamente para promover o empreendedorismo. 

“Publicamos o novo regramento [do crédito consignado] e estamos tratando agora da liberação nos próximos dias desse apoio, de linhas de crédito, voltadas para o empreendedorismo. Se alguém do Bolsa Família está querendo colocar um empreendimento, um negócio, também estamos repondo isso com um programa que vai cuidar dos endividados, que é o programa Desenrola Brasil, um programa de regularização da situação de quem está endividado e um programa de apoio a micro, pequena e média empresa, com crédito e taxas adequadas”, explicou. 

O ministro falou sobre o tema durante agenda na comunidade Sol Nascente, uma das maiores favelas do Brasil, que fica em Ceilândia (DF), a 35 quilômetros da Praça dos Três Poderes. Isso porque o ministério vai destinar recursos e estruturar parcerias com entidades para apoiar as chamadas cozinhas populares.