O Globo, n 32.373, 26/03/2022. Brasil, p. 11

Garimpo em reservas: Defensoria recomenda rejeição do projeto
Arthur Leal


Nota técnica enviada a deputados diz que proposta do governo ' Bolsonaro foi apresentada sem discussão e consultas prévias 

A Defensoria Pública da União recomendou aos deputados federais que rejeitem integralmente o projeto de lei que regulamentaria a exploração de terras indígenas no Brasil em atividades como mineração e geração de energia hidrelétrica. A recomendação foi feita em uma nota técnica enviada na quarta-feira ao Congresso. Apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara desde o dia 9.

No dia 18, quando recebeu das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Medalha do Mérito Indigenista, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez referência ao projeto. De cocar e diante de líderes indígenas, o presidente afirmou querer que os povos originários “façam em suas terras exatamente o que nós fazemos na nossa”. 

Embora militantes de direitos dos indígenas sejam contrários ao texto, a discussão da mudança é defendida por representantes da Frente Parlamentar Agropecuária e da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral. Parlamentares ruralistas alegam que seria uma forma de regularizar atividades que já existem e por enquanto só fortalecem o crime organizado. Representantes da associação lembram que, em outros países, há modelos bem-sucedidos de exploração econômica em reservas.

COMPROMISSOS

A nota da Defensoria critica o fato de o projeto de lei estar tramitando em regime de urgência, embora não tenham sido feitas discussões com as comunidades indígenas, a sociedade civil e no próprio Congresso Nacional. O documento aponta que, além de inconstitucional, a proposta fere compromissos internacionais assumidos pelo país sobre o meio ambiente e os direitos dos povos originários. A Defensoria lembrou que uma convenção da Organização Internacional do Trabalho garante a “consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-las diretamente”.

— É preciso um debate junto à sociedade civil e ao próprio parlamento, além da realização de audiências públicas —defende o defensor nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, um dos que assinaram a nota técnica enviada aos deputados.

—A aprovação em regime de urgência pode implicar no aumento do desmatamento.