O Estado de S. Paulo, n. 47901, 10/12/2024. Economia & Negócios, p. B3
Impasse sobre liberação de emendas trava votação de pacote na Câmara
Daniel Weterman
Alvaro Gribel
Amanda Pupo
Giordanna Neves
Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – que mantém algumas exigências para a liberação de emendas parlamentares –, ameaça a votação do pacote de corte de gastos na Câmara. Ontem, Dino rejeitou integralmente um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia a revisão das exigências. Isso gerou insatisfação no Congresso, onde os parlamentares se queixam da falta de liberação de recursos de seu interesse.
O ministro liberou o pagamento de emendas parlamentares que estavam travadas desde agosto, mas colocou algumas exigências com as quais o Congresso não concordou. Por exemplo: o governo só deve pagar emenda Pix quando o prefeito que receber o recurso falar onde vai usar o dinheiro e quando algum ministério do Poder Executivo concordar. O magistrado abriu uma exceção para os pagamentos pendentes de 2024.
Diante da reação dos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu à tarde, no Palácio do Planalto, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes do governo no Palácio do Planalto, na tentativa de costurar um novo acordo.
Depois disso, à noite, o governo passou a acenar com a publicação de uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, a expectativa era de que a votação pudesse ser destravada no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Lula pactuou um acordo com Lira e com Pacheco, em relação às emendas parlamentares. “O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende aos anseios dos parlamentares”, disse Haddad à imprensa antes de se dirigir para a residência oficial do presidente do Senado.
‘COISAS IMPORTANTES’. “O que nós vamos compreender é o seguinte. Nós temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia, temos condição de votar a reforma tributária. Depois de 40 anos de espera, podemos votar a reforma tributária finalmente”, disse o ministro.
Haddad defendeu que o impacto de economia fiscal gerado pelo pacote de medidas de contenção de despesas não está superestimado e que o conjunto de ações poupará um nível de recursos “importante” para ajudar a ancorar as expectativas. Segundo o ministro, cálculos de alguns bancos já começaram a se aproximar dos números divulgados pela Fazenda.
“Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, afirmou a jornalistas, acrescentando que as propostas buscam conter o gasto para melhorar as contas públicas.
Haddad disse também ser preciso compreensão dos Poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário para uma melhor organização das finanças e, com isso, “deixar para trás” o clima de desconfiança que, segundo ele, cresceu nos últimos meses.
O ministro afirmou que é necessário “coordenação” para atingir os objetivos, tarefa que não pode ser apenas da Fazenda. “( Deve ser tarefa) Do governo também, mas tem de ser uma associação em torno dessa finalidade, passar confiança para as pessoas.”
Pela decisão do ministro do STF, prefeito precisa informar onde vai usar dinheiro de emendas Pix
“Quem faz contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas. (...) (Deve ser tarefa) Do governo, mas tem de ser uma associação em torno dessa finalidade”
Fernando Haddad
Ministro da Fazend