Valor Econômico, v. 23. n. 5693, 17/02/2023, Finanças, C1
Alta da Selic eleva em 160% gasto do BC com operações compromissadas
Guilherme Pimenta e Larissa Garcia

Com a escalada da taxa Selic para o atual nível de 13,75% anuais, o Banco Central (BC) mais que dobrou os gastos com juros pagos aos bancos com o uso das operações compromissadas, que hoje são o principal instrumento de gestão da política monetária. Somente em 2022, o BC desembolsou R$ 133,22 bilhões com juros, alta de 160% em relação a 2021, quando pagou R$ 51,1 bilhões ao sistema financeiro nacional.

Os dados foram levantados pelo Valor junto ao próprio BC e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria inédita sobre o uso das compromissadas no controle inflacionário. O gasto do último ano só não é superior na série histórica a 2016, quando, com a Selic a 14,25% ao ano, o BC pagou R$ 141,8 bilhões. Os técnicos do TCU destacam o “alto custo” do mecanismo, mas não apontam irregularidades.

De 2003 a 2022, segundo o TCU, o custo somado para administrar a oferta de recursos disponíveis na economia foi superior a R$ 1 trilhão. Se corrigido pelo IPCA, o montante ultrapassa R$ 1,8 trilhão. Em média, são R$ 60 bilhões pagos por ano com o mecanismo.

O uso das operações compromissadas tem sido alvo de debates tanto de economistas quanto de grupos políticos, que acusam o BC de financiar grandes bancos com o pagamento de juros, elevando os níveis da dívida pública. O TCU conclui na análise, no entanto, que não é possível fazer essa afirmação. O processo foi tratado com sensibilidade dentro do órgão e contou com resistências de ex-membros da autoridade monetária durante sua elaboração.

Nas conclusões da auditoria, apesar de os técnicos chamarem atenção para a “alta magnitude desse custo”, eles ponderam que os impactos são minimizados, já que as operações são lastreadas em títulos do Tesouro Nacional. Além disso, o documento ressaltou benefícios do uso do instrumento para a sociedade por se tratar de uma das principais ferramentas disponíveis para o controle inflacionário do país.

Para conseguir gerir o volume de recursos disponíveis na economia, a chamada liquidez, o BC vende títulos públicos de sua carteira ao mercado, com compromisso de recompra, e paga juros por eles. É dessa forma que o órgão consegue fazer com que a taxa básica fique próxima à meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Sem o instrumento, não seria possível fazer com que a Selic ficasse próxima da meta determinada pelo BC porque o dinheiro que sobra no caixa do banco poderia ser emprestado a outra instituição para outra a qualquer preço. No jargão de economistas, a dinâmica serve para “enxugar” a liquidez do sistema, ou seja, limitar a quantidade de recursos disponíveis.

“O pleno uso dessas operações pelo BC, em função de sua elevada eficiência como instrumento para a gestão da disponibilidade de reservas no sistema bancário, permite o manejo eficiente da taxa de juros de curto prazo, garantindo, por conseguinte, a adequada implementação da política monetária, cujo objetivo finalístico é assegurar a estabilidade de preços”, destacam os auditores na peça.

Os técnicos também avaliam que não é possível falar em limites para o uso das compromissadas, outro ponto defendido pelos políticos para reduzir a dívida pública. O TCU diz que cabe exclusivamente à autarquia utilizar o instrumento quando achar necessário para gerir a política monetária.

A Corte de Contas pontua que não foram identificados parâmetros, inclusive em comparação com outros países de economias similares, para se buscar estimar o volume de operações compromissadas que seria necessário para a gestão da política monetária pelo Banco Central. “No caso, tem-se que o montante equivale à quantia necessária para permitir ao Banco Central o exercício de sua competência”, assinalam os técnico

No relatório, o TCU rebate o principal argumento da classe política, que critica o impacto no caixa dos bancos. “Essa atuação [uso das operações compromissadas] de fato pode impactar de forma relevante a gestão do fluxo de caixa das instituições financeiras, mas não há elementos que permitam afirmar que esse seja um objetivo buscado pela autoridade monetária”, afirmam os técnicos do órgão.

No processo, o BC alega que o uso de compromissadas “favorece o desenvolvimento da infraestrutura própria de operações, com o desenvolvimento de sistemas eletrônicos sofisticados de liquidação e de custódia, e o emprego de títulos e procedimentos padronizados, que atuam em favor da formatação de um mercado bem estruturado de dívida, com baixo custo de transação”. Procurado pelo Valor, não comentou o assunto.

Desde agosto de 2021, a autoridade monetária conta com outro instrumento para enxugar o excedente do mercado, que são os depósitos voluntários remunerados. Por meio da nova ferramenta, o BC recebe recursos das instituições financeiras mediante remuneração, que também é próxima da taxa básica, semelhante à compromissada. A vantagem é que a operação não precisa ser lastreada em títulos públicos, o que dá mais liberdade para o controle de liquidez.

“É uma opção que tem menor custo operacional e simplifica a gestão dos excedentes de liquidez bancária”, afirma Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral adjunto do Banco Central, atualmente sócio do Warde Advogados.

A ideia é que a nova ferramenta funcione como um instrumento complementar, especialmente em momentos de baixo estoque de títulos livres do Tesouro, que são usados para fazer política monetária. Neste ano, o montante de depósito voluntário remunerado no BC variou entre R$ 40 bilhões e R$ 80 bilhões diariamente, enquanto as compromissadas giram acima de R$ 1 trilhão por dia.

Sob a legislação atual, contudo, não há espaço, considerando o tamanho atual do sistema financeiro, para que o novo mecanismo cresça muito além de R$ 100 bilhões, segundo apurou o Valor. Isso porque grande parte da liquidez é enxugada por meio de fundos, que não podem fazer depósitos no BC - esses recursos são retirados do mercado por meio de compromissadas. Uma forma de ampliar o recurso seria permitir que instituições de pagamento façam o depósito com recursos captados de clientes em contas, que não podem ser alavancados em empréstimos, como fazem os bancos. Outras mudanças, para incluir fundos, inclusive o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), por exemplo, teriam de passar pelo Congresso.

Além de não ter lastro em títulos, o depósito remunerado tem remuneração “overnight”, ou seja, com prazo de um dia. Dessa forma, essas operações são feitas no fim da tarde, enquanto as compromissadas são feitas pela manhã.

Mascarenhas destaca que o BC sempre defendeu o caráter complementar desse instrumento, com aumento gradual de sua utilização, não necessariamente como substituição às operações compromissadas. “Ainda é algo novo, mas, a partir das informações que o Banco Central precisa prestar regularmente ao Congresso sobre o tema, será possível incrementar o debate público sobre os instrumentos de política monetária e os custos associado.”

O ex-chefe do departamento de mercado aberto do BC Sergio Goldenstein observa que o custo do depósito voluntário é o mesmo das compromissadas, próximo da Selic. “Para que a gente tenha de forma estrutural uma redução no estoque de compromissadas, e por consequência do seu custo, precisaríamos ter um regime fiscal de superávits primários, isso enxugaria a liquidez bancária”, diz.

Goldenstein lembra que o estoque atual foi formado através da compra das reservas internacionais e de sucessivos déficits fiscais. “Isso gerou um volume que é realmente gigantesco, mas tem que olhar o conjunto, mas reduzir reservas, por exemplo, é um ‘trade off’, isso pode tornar o país do ponto de vista externo mais fraco. Vender reservas apenas para reduzir compromissadas não acho adequado”, afirma.

“Boa parte do excesso de liquidez está na mão de fundos. Os fundos fazem compromissada com o banco, que faz compromissada com o BC. Nesse caso, o risco é quase zero porque existe o lastro [em título público]. No caso do depósito não existe lastro, então se toda a política monetária fosse feita dessa forma, o risco sistêmico cresceria”, destaca.

“Isso não é um favor do BC aos bancos, é uma necessidade da política monetária. Se não existissem as compromissadas, o mercado de reservas bancárias ficaria desequilibrada e a taxa Selic cairia para zero, o que geraria uma hiperinflação e disparada do câmbio, não teria operacionalização da política monetária do país”, argumenta.

O economista Felipe Salto, sócio da Warren Renascença, vai na mesma linha. “As compromissadas podem ser substituídas em parte por depósitos remunerados, em benefício de maior autonomia do Bacen na gestão da liquidez, dada a menor dependência de títulos do tesouro. Mas não vamos nos iludir, isso nada tem a ver com derrubar juros por meio de canetada. Não acontecerá. Juro é consequência.”

Já na avaliação da professora da FGV-SP Élida Graziane, algumas medidas poderiam ser tomadas no aprimoramento do regime jurídico do BC e sua repercussão na dívida pública, como voltar a destacar apenas a dívida líquida, sem o impacto do custo de carregamento das operações compromissadas.

“Com isso, a própria percepção de risco de uma dívida pública supostamente alta seria minorada em cerca de 1/4 do seu volume, porque, de fato, não se trata de dívida decorrente da política fiscal. Tal mudança metodológica permitiria esvaziar uma parte significativa do discurso, por vezes, extremado e um tanto falacioso de que o país estaria à beira do abismo da dívida pública, por opções alegadamente apenas de política fiscal, o que não é verdade”, diz.