Aprovada pelo Senado, nova lei permite venda de spray de pimenta para mulheres

Transcrição
A nova lei permite a comercialização, aquisição e posse do spray de pimenta, para defesa pessoal das mulheres com mais de 18 anos. Esse spray provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, e assim pode conter temporariamente o agressor. O uso dessa substância, até então, era restrito às forças de segurança pública e às Forças Armadas. O estabelecimento que comercializar o spray deverá manter o registro da venda, e a identificação da compradora, pelo prazo de cinco anos. O senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, foi o relator do projeto aprovado no Senado que deu origem à lei. Para ele, a nova lei vai ajudar na proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres.   Essas práticas de feminicídio que a gente tem ouvido, todos os dias nos deixam atônitos e muito preocupados e a gente precisa criar mecanismos de segurança e de proteção da própria mulher. Um regulamento deverá definir as especificações técnicas do spray, os limites de capacidade da embalagem, a concentração da substância e os padrões de segurança do conteúdo. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.