Correio Braziliense, n. 22749, 03/07/2025. Cidades, p. 15

Acordo para mediação de conflitos

Davi Cruz, Nathália Queiroz

A governadora em exercício Celina Leão e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, assinaram ontem um acordo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar uma política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais.

A medida está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que definiu novas diretrizes para ações de despejo em áreas urbanas e rurais ocupadas durante a pandemia de covid-19. O STF determinou que, obrigatoriamente, essas ações devem passar por comissões de mediação instituídas pelos tribunais de Justiça estaduais e distrital.

No evento, Celina destacou a importância do diálogo entre os poderes. “O GDF tem tomado várias medidas na questão da regularização fundiária, que é um problema histórico e cultural, e temos várias áreas para serem resolvidas.

Prestigiamos a mediação entre Poder Legislativo, Poder Judiciário, para que tenhamos, realmente, justiça social, acolhimento de famílias e todo um trabalho de regularização”, afirmou.

A governadora em exercício ressaltou que a comissão conduzida pelo TJDFT tem papel essencial diante do grande volume de processos relacionados à área fundiária. “Essa possibilidade de diálogo vai fazer com que as ações sejam julgadas de forma mais rápida, coibindo práticas ilegais, práticas de grilagem, que é uma preocupação também do GDF”, disse Celina.

A criação das comissões tem como base a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é garantir que eventuais reintegrações de posse não sejam feitas de forma violenta, mas sim após uma mediação e busca por soluções adequadas a cada realidade social.

O desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do TJDFT, falou em nome da Corte e ressaltou o caráter histórico desse acordo. “É muito mais do que a formalização de um instrumento jurídico, é uma nova visão institucional de como devemos lidar com os conflitos fundiários em nosso território. Hoje, partimos para um novo modelo, de escuta ativa e associada, um modelo que busca a pacificação social de forma responsável. Esse é o compromisso do Estado, de regularizar essa situação que não é só do DF, mas de todo o país”, afirmou Belinati.

O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, também esteve presente na assinatura do acordo e reforçou que o documento simboliza mais um compromisso do governo com a justiça social e com os direitos de quem mais precisa. “O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre governo e poder judiciário, com medidas planejadas, dialogadas e humanizadas. A iniciativa busca prevenir o agravamento dos conflitos e garantir dignidade e acolhimento às famílias que vivem em ocupações”, disse.

Athos Bulcão

A governadora em exercício Celina Leão participou, ontem à noite, da solenidade de concessão do terreno público onde será construída a nova sede da Fundação Athos Bulcão. “Essa história precisa ser contada e recontada todos os dias. Athos transformava arquitetura em arte”, afirmou, ao assinar o termo de concessão. Para ela, a futura sede no Eixo Monumental simboliza o reconhecimento à imortalidade de homens que ajudaram a construir Brasília.

O evento reuniu autoridades e representantes da cultura. A secretária executiva da Fundação, Valéria Cabral, lembrou a importância da data: “Hoje, ele completaria 107 anos. Finalmente, iremos dar uma casa que seja dele sempre.” Também estiveram presentes Márcia Zarur, presidente da fundação; o secretário de Governo, José Humberto; o secretário de Cultura, Cláudio Abrantes; e o deputado distrital Max Maciel. Celina Leão está no exercício do cargo durante as férias do governador Ibaneis Rocha, que retorna ao trabalho em 14 de julho.

Restaurante

Após a cerimônia de assinatura do acordo entre o GDF e o TJDFT, as autoridades participaram do almoço de inauguração do novo restaurante do Tribunal, localizado no 10º andar do Bloco B, Ala A, do Fórum de Brasília. Sob a gestão do Serviço Social da Indústria no Distrito Federal (Sesi-DF), o espaço é aberto também ao público em geral e funciona de segunda a sexta-feira, com serviço de almoço das 11h30 às 14h, e de lanche das 15h30 às 18h.