O Globo, n 32.378, 31/03/2022. Economia, p. 17
Quadra vence 1ª desestatização portuária no país, da Codesa
Ivan Martínez-Vargas
Certame da Docas do ES foi o último de Tarcísio de Freitas como ministro
O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Capital, venceu ontem o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra venceu o certame disputado com o consórcio liderado pela Vinci Partners com um lance de R$ 106 milhões de outorga.
A modelagem do projeto de privatização da Codesa foi estruturada pelo BNDES. A desestatização é a primeira de uma autoridade portuária no país e é tida pelo Ministério da Infraestrutura como modelo para as próximas privatizações do tipo, especialmente a do Porto de Santos, cuja consulta pública terminou na semana passada. O governo quer fazer o leilão de Santos até novembro e espera privatizar ainda este ano as autoridades portuárias de São Sebastião e Itajaí.
CONTRATO DE 35 ANOS
O certame ganhou contornos eleitorais por ser o último conduzido pelo ministro Tarcísio de Freitas, que vai renunciar ao cargo esta semana para ser o pré-candidato do bolsonarismo ao governo de São Paulo.
— Hoje a gente está vivendo o início de um ciclo (como pré-candidato) e o fim de outro (como ministro) — disse Freitas, em discurso com auto elogios, citando sua trajetória profissional, com passagem pelos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Ele disse que vai começar a rodar o interior paulista. Nas pesquisas de intenção de voto, Freitas aparece em segundo lugar, atrás de Fernando Haddad (PT) e à frente do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).
Hoje, as concessões portuárias se concentram nos terminais, mas as autoridades portuárias são controladas pelo poder público, quase sempre a União.
Além da privatização, o leilão contempla a concessão dos portos de Vitória e de Barra do Riacho por 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos.
Além da outorga, o projeto prevê o pagamento de R$ 326 milhões, pela concessionária, pelas ações da Codesa. Haverá ainda o desembolso, à União, de uma contribuição variável de 7,5% sobre a receita auferida pela autoridade portuária no ano anterior (por exemplo, em 2025 pagará sobre 2024) e uma contribuição fixa de R$ 24,754milhõesdosextoao30º ano da concessão.
SEM DEMISSÃO POR 12 MESES
A concessionária deverá fazer R$ 334,8 milhões de investimentos em infraestrutura ao longo do contrato. Estão previstos ainda R$ 520 milhões de custos operacionais. A Quadra levou o ativo após 40 lances.
O setor privado comemorou. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que a Codesa investiu só 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2021, ou R$ 822 milhões dos R$ 2,9 bilhões autorizados.
De imediato, a concessionária deverá investir R$ 55 milhões para recuperar estruturas dos dois portos e R$ 34 milhões para recuperação dos berços dos terminais Peiú e São Torquato. Estão previstos ainda R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso do Porto de Vitória.
A concessionária não poderá demitir os funcionários da Codesa sem justa causa por pelo menos 12 meses. Findo esse período, poderá apresentar plano de demissão voluntária.
O BNDES estima que a movimentação do Porto de Vitória dobre, de 7 milhões para 14 milhões de toneladas ao ano.