O Globo, n 32.380, 02/04/2022. Brasil, p. 10

Noronha vale R$ 10 mil na ação da AGU por ilhas
Rodrigo Castro


Relator do processo nO STF em que governo federal tenta tirar arquipélago de Pernambuco, Lewandowski ordenou correção da quantia indicada pela União; “a toda evidência, não atende ao comando legal", afirma

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) corrija o valor atribuído à Fernando de Noronha na ação que visa retomar de Pernambuco a titularidade do arquipélago. Em pedido de liminar, o governo federal estipulou em R$ 10 mil o valor econômico do conjunto de ilhas. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.

Lewandowski, que é relator do caso, lembrou em despacho na terça-feira que “o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor”. Segundo o ministro, que deu dez dias para a retificação pela AGU, “considerado o pedido reivindicatório sobre todo o Arquipélago de Fernando de Noronha, a quantia de R$ 10 mil reais fixada pela União, a toda evidência, não atende ao comando legal”.

Questionada sobre por que definiu este valor, a AGU disse apenas que “se manifestará tempestivamente nos autos”.

A intenção da União de retomar o controle de Fernando de Noronha criou um novo atrito entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e o governador de Pernambuco, João Câmara (PSB). A Procuradoria-Geral de Pernambuco enviou terça-feira ao Supremo uma manifestação prévia em resposta à ação do governo federal.

EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL

O documento, com oito páginas, deve servir de base para a audiência pedida por Câmara a Lewandowski para tratar do caso. O texto lembra que a Constituição de 1988 garantiu a incorporação de Fernando de Noronha a Pernambuco, como exceção à regra de que as ilhas oceânicas do país são da União. O estado também informa ter investido mais de R$ 50 milhões no arquipélago nos últimos anos e listou os principais investimentos realizados na ilha na manifestação ao STF.

Na ação, os advogados da União alegam que Pernambuco vem desrespeitando um contrato de cessão de uso de Noronha, assinado em 2002, e impedindo a atuação do governo federal na preservação da área.

No documento, a União enumerou uma série de situações que o governo pernambucano estaria descumprindo. O estado rejeitou as acusações e cobrou do governo federal o cumprimento de promessas de melhorias em Noronha, como no saneamento básico.