Valor Econômico, v. 23. n. 5699, 01/03/2023, Política, A9
Senado pode aprovar CPI do 8 de janeiro
Vandson Lima e Caetano Tonet, Valor 

Na retomada dos trabalhos parlamentares após o carnaval, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nessa terça-feira (28) que pode dar seguimento à instalação tanto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado quanto de uma Comissão Mista (CPMI), composta por deputados e senadores, para apurar os ataques golpistas aos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro. 

Apesar da oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do qual é considerado um aliado, Pacheco apontou que, caso os requerimentos tenham o número suficiente de assinaturas e cumpram os requisitos necessários, não será ele que vai barrar as CPIs. Há dois anos, Pacheco retardou a instalação da CPI da Covid, e acabou tendo de fazê-lo após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A CPI do Senado foi proposta pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) no dia seguinte aos acontecimentos e contou com maciço apoio governista, mas estes agora defendem que as investigações estão em curso, tornado a iniciativa parlamentar desnecessária. 

Além disso, as assinaturas foram colhidas antes do início da atual legislatura, em 1 de fevereiro, o que demandaria a confirmação pelos signatários. “Precisamos consultar aqueles senadores que assinaram sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação, será feita a leitura do requerimento. Não há nenhuma demora por parte do Senado”, afirmou Pacheco. 

Já a CPI mista é de iniciativa de parlamentares bolsonaristas e tem um evidente viés de relativização do episódio. “Por que mais de mil pessoas foram presas um dia após ocorrido, longe da cena do crime? Cadê a individualização da conduta?”, afirmou o deputado André Fernandes (PL-CE), autor da proposta e ele próprio investigado por envolvimento nos atos antidemocráticos. 

A leitura do requerimento para a instalação precisa ser feita em uma sessão conjunta do Congresso, para a qual ainda não há data marcada. Apesar disso, Pacheco não se opôs à instalação da CPMI: “Havendo fato determinado, número suficiente de assinaturas e orçamento definido, naturalmente será lida e poderá ser instalada.” 

Na definição da distribuição de espaços no Senado após a reeleição de Pacheco, o Senado realizará nesta quinta-feira a instalação e eleição das presidências das 14 comissões temáticas. A oposição, derrotada na disputa, fez um apelo para que os partidos que apoiaram o presidente cedam a eles, por acordo, algum espaço no comando dos colegiados. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que “muita conversa” ocorrerá nos próximos dois dias e não descarta um acerto em que a oposição fique com alguma comissão de menor expressão. “Daqui até quinta, na política, muita coisa pode acontecer”. Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a insistência em isolar a minoria pode futuramente causar problemas ao governo, mas acredita em um acordo. “Eu não tenho dúvida que o bom senso vai imperar. Dentro do parlamento, quando há dificuldade de convivência, há dificuldade de votar matérias importantes para o próprio governo”. 

Retomando as votações, o Senado aprovou, em votação simbólica, a medida provisória (MP) 1138, que concede benefício fiscal para remessas ao exterior de até R$ 20 mil mensais, feitas para cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais. Tal como havia ocorrido na Câmara, a MP foi aprovada sem alterações e, por isso, vai à promulgação.