O Globo, n 32.380, 02/04/2022. Economia, p. 12

MP junto ao TCU tenta impedir posse de Pires
Geralda Doca


Procurador pede liminar e investigação sobre eventual conflito de interesse em relação ao indicado para comandar a Petrobras. Consultor presta serviço para em presas que se relacionam com a estatal e concorrentes estrangeiras

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com pedido de liminar na Corte para impedir que o consultor Adriano Pires assuma o comando da Petrobras antes que seja feita investigação “em profundidade” por parte das autoridades competentes para apurar eventual conflito de interesse.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado destaca que Pires é dirigente de empresa de consultoria, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que presta serviço a empresas do setor de óleo e gás há mais de 20 anos.

“Tendo em vista sua atuação na iniciativa privada, ao lançar dúvidas sobre a possibilidade ética e legal de vir a assumir a presidência da Petrobras ”, afirmou Furtado.

Pires foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à presidência da estatal no início da semana, na vaga do general Joaquim Silva e Luna, que foi demitido. A previsão é que ele assuma o comando no dia 13, quando está marcada reunião do conselho de administração.

No documento, Furtado endossa reportagens sobre a mudança de comando na Petrobras, afirmando que Pires mantém relações econômicas com empresas que se relacionam com a Petrobras e concorrentes internacionais como as americanas Chevron e Exxon Mobile abri tânica Shell.

“Revelam, a meu ver, um quadro de extrema gravidade para a necessária isenção que se espera de um futuro dirigente da maior empresa brasileira, exigindo que sejam previamente e cabalmente afastados quaisquer riscos de conflito de interesses, que podem ser extremamente perniciosos para a Petrobras e para a própria economia nacional, mediante o possível uso de informações privilegiadas por detentores de altos cargos, de modo a favorecer alguns agentes do mercado, em detrimento de outros”, disse Furtado, na representação.

Ele pede que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública tomem providências imediatas para investigar se a atuação de Pires no setor privado configura conflitos de interesses.

Segundo um ministro do TCU ouvido pelo GLOBO, a acusação é grave e a Corte, no mínimo, precisa pedir a lista de clientes que Pires declarou à diretoria de Compliance da Petrobras.

Na representação, Furtado pede que o TCU apure possível ingerência do presidente Jair Bolsonaro na estatal, sem que tenha havido “justificativa técnica e gerencial”. Ele critica mudanças abruptas no conselho e as ameaças de intervenção na política de preços da companhia.

“Aparentemente, não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual composição do conselho de administração e da presidência da Petrobras”, disse Furtado.

Ele ressalta que a legislação visa a impedir excesso de ingerência do governo em decisões de empresas de capital aberto.