Valor Econômico, v. 23. n. 5700, 02/03/2023, Brasil, A4
Adoção do IVA dual é mais ‘viável’, defende Haddad
Estevão Taiar e Edna Simão 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual “é mais viável” do que a de um IVA único. Ele lembrou que essa é uma das principais decisões a serem tomadas a respeito da reforma tributária. Os dois principais textos que formarão a reforma - propostas de emenda à Constituição (PEC) 45 e 110 - têm como base a implantação de um IVA. Mas somente a 110 propõe o IVA dual, com um imposto para União e outro para Estados e municípios. 

Em entrevista ao UOL, Haddad também afirmou que “tem mais simpatia” por uma nova regra fiscal que seja “simples, objetiva e que mostre a trajetória” das contas públicas prevista “para os próximos anos”. “Mas posso ser voto vencido”, afirmou. Ele disse que há outros grupos que defendem uma regra fiscal “mais detalhada”, mas não revelou se esses grupos estão dentro do governo. 

Outro ponto revelado pelo ministro foi que o governo “vai regulamentar jogos na internet”, referindo-se a sites de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, essa será uma das formas de compensar o impacto fiscal causado pelo aumento da isenção do Imposto de Renda (IR). Haddad disse que o tema já foi tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que “é a favor” da tributação. 

Um segundo assunto que “está na ordem do dia” de Lula é o acordo entre Mercosul e União Europeia, segundo o ministro. “Tratei desse assunto no [encontro dos ministros de Finanças do] G-20, tenho despacho com o presidente Lula para tratar do que ouvi. 

Na avaliação de Haddad, a “bola está mais com os europeus do que com a gente” e “envolve questões internas dos países”. 

O ministro disse que mudar a política de preços da Petrobras é algo que “não se resolve em duas semanas” e que “exige estudo”. Atualmente, a empresa segue o preço de paridade de importação (PPI), que leva em conta a cotação do petróleo no mercado internacional e o câmbio. Ele voltou a defender que a petrolífera adote uma postura de maior “transparência”.