Debatedores criticam projeto com regras para atendimento a idosos

Transcrição
O projeto que cria regras de atendimento à saúde em instituições de longa permanência para idosos, chamadas de ILPIs, foi criticado por todos os debatedores de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise pelo Senado determina que esses estabelecimentos atuem não só em conjunto com o Sistema Único de Assistência Social, mas também com o Sistema Único de Saúde. O presidente da Federação de Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa, Sergio Soares de Oliveira, explicou que a lei atual diferencia os lares simplesmente assistenciais de outros estabelecimentos que oferecem atendimento médico complexo, em ambiente hospitalar. (Sergio Soares de Oliveira) "Nós já temos em nosso país, instituições que já são instituições híbridas, que são as casas de repouso. O que está em jogo? Incoerência. Empurra a ILPI pra virar uma instituição de saúde. Vai acabar com as ILPIs. Não vai existir ILPI no nosso país. Porque é o que esse projeto de lei está fazendo. Transfere pra o idoso, gente a obrigação do Estado, que é cuidar de promover a saúde, vai ser obrigada a ter profissional de saúde 24 horas. E o que que isso vai acontecer? O idoso que vai pagar". Problemas no projeto foram apontados também pela representante do governo, Daniella Jinkings, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. (Daniella Jinkings) "Caso isso passe, a gente vai ter um resultado absurdo, desastroso, né? E também aumentar a desigualdade. Por quê? Porque se a gente não tem o serviço público, quem depende do serviço público não vai ter acesso. Agora, quem pode pagar, vai ter". Ex-Secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antônio Costa criticou a aprovação da proposta pelos deputados. (Antônio Costa) "A preocupação desse projeto: ele é primeiramente inconstitucional, porque ele traz deveres que são dos estados para as instituições de longa permanência. Então é inviável você aprovar um projeto dessa natureza, porque se passar dessa forma é um desastre. Eu não sei como conseguiram passar na Câmara dos Deputados". A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, é presidente da comissão e também relatora do projeto. Ela quer promover mais debates. (senadora Damares Alves) "Escreveram um texto sem ouvir quem realmente precisava ser ouvido. Como é que a gente consegue fazer isso? Consegue. O Parlamento consegue coisas que a gente não imagina. E eu estou sentindo o peso da minha responsabilidade agora". Depois que for votado na Comissão de Direitos Humanos, esse projeto precisa ser analisado ainda na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.