Valor Econômico, v. 23. n. 5700, 02/03/2023, Opinião, A14
Falta ainda ao governo apresentar um programa

Resolvida parcialmente a trivial questão de repor impostos sobre gasolina e álcool e provisoriamente pacificada a disputa de espaço entre a equipe econômica do ministro Fernando Haddad e a tal ala política do governo, restam problemas um pouco mais complexos para os quais o governo não apresentou um esboço de respostas. Aparentemente, parece que as soluções do passado, que deram muito errado, tentarão ser a salvação do futuro. Falta definir se o que se pretende é uma volta ao passado ou tentativas de mudanças mais significativas e inovadoras. 

Um programa de governo, que até agora não apareceu oficialmente, teria de encarar pelo menos alguns dos assuntos a seguir. O governo Lula acha que a inflação está alta? Acredita que possa combatê-la ou, com IPCA perto de 6%, isso é irrelevante? Para mover os preços em direção às metas, supondo que devam ser cumpridas, é valido usar uma taxa de juros muito alta, como agora? Há déficit fiscal constrangedor ou ele não é preocupante? É possível evitar a ameaça de insolvência das contas públicas, impulsionando a economia por meio de estímulos para que ela cresça mais? 

Como fazer com que a economia tenha expansão significativa com inflação ainda fora de controle? Ou, como o presidente diz, se gastos não são gastos, mas investimentos, transmutados em formação bruta de capital fixo, diminuirá a relação dívida pública e PIB ou ela explodirá? 

Se a emissão de moeda doméstica para cobrir despesas não é um fator restritivo, qual é o limite, se é que ele existe, para os gastos públicos como estímulo ao crescimento? A partir de que ponto os incentivos à expansão da economia definidos discricionariamente pelo governo podem se tornar inflacionários, supondo que exista a relação de causa e efeito entre uma coisa e outra? 

Como um dos problemas principais do Brasil é seu baixo crescimento, há outras formas de criar um período virtuoso e sustentável de expansão que não dependa vitalmente dos gastos do Estado? Criar um mercado dinâmico de consumo depende da renda das famílias e do nível de emprego e salários, mas ambos deveriam estar mais relacionados à força das empresas e da iniciativa privada ou da proteção e dos estímulos estatais? 

Para que esses estímulos do Estado sejam de magnitude relevante, será preciso que a arrecadação cresça sempre acima da inflação, ainda que isso reduza a capacidade de consumo da economia? É possível ao mesmo tempo taxar muito mais os ricos e desonerar as camadas de renda mais baixa de modo que o saldo seja positivo para o crescimento? Nestas condições, os investimentos deslanchariam ou não? 

Sendo a taxa de juros real um dos mediadores entre a poupança e o consumo agregado, é possível ampliar a poupança para a expansão econômica diminuindo o custo do dinheiro para todos? Como conciliar uma remuneração atrativa para a poupança financeira e ao mesmo tempo para capitais investidos na produção? Em uma economia relativamente aberta, como fazer com que o diferencial de juros entre taxas domésticas e externas tragam mais fluxos de dinheiro para o país sem que os juros tenham de incorporar grandes prêmios de risco? Um programa de aceleração do crescimento teria quais efeitos líquidos no fluxo de recursos se os juros reais forem baixos? 

Se o consumo interno é uma decorrência, entre outras, do avanço real dos salários, como aumentá-los de forma a fazer com que a produtividade cresça, mas não a inflação? Um salário mínimo com ganho real ao longo de anos reduzirá consistentemente a pobreza, ou em algum momento deteriorará as contas públicas e provocará mais inflação? 

Como reduzir a inflação trazida por uma mistura simultânea de restrições de oferta e deslocamentos anômalos de demanda, como ocorreu na pandemia e segue ocorrendo? Se juros altos não são suficientes, ou sequer necessários, para domar a alta dos preços, que outros instrumentos de política econômica e monetária poderiam fazê-lo? 

Como retirar os participantes do Bolsa Família da dependência do Estado, oferecer-lhes empregos e garantir-lhes renda satisfatória? 

Como desenvolver uma indústria nacional sem subsídios desarrazoados ou fechamento comercial? Como fazê-la dar saltos tecnológicos apoiando-se em transferências de conhecimento externo e incentivos ao avanço do conhecimento doméstico?