O Globo, n 32.382, 04/04/2022. Política, p. 08
Senadores criticam uso de orçamento secreto da Defesa com aliados
Patrik Camporez
Verba de R$ 401 milhões irrigou obras sem conexão com a pasta. Ministério diz que repasses seguiram ‘critério técnico’
Repasses de R$ 401 milhões do chamado “orçamento secreto” pelo Ministério da Defesa, por indicação de aliados do governo no Senado, foram criticadas ontem por senadores não contemplados. Em nota, a pasta endossou a prática. No domingo , O GLOBO revelou que os repasses ocorreram na gestão do ex-ministro Walter Braga Netto de recursos, no total de R$ 588 milhões, destinados ao programa Norte por meio de emendas do relator, que permitiram a aplicação de recursos do Orçamento da União sem a devida transparência.
O programa, criado na década de 1980, destina-se a projetos de infraestrutura básica, aquisição de equipamentos e compra de bens para Quartéis na Amazônia. O relatório revelou que alguns desses recursos serviram para outros fins, como a construção de praças e até de uma Capela Funerária.
Em comunicado, o Ministério da Defesa disse que o programa da calha do Norte não tem em conta a forma como os parlamentares indicam os recursos, “mas, sim, se cumprem as orientações técnicas”. A pasta informou ainda que o programa “abrange 619 municípios em 10 estados. Assim, qualquer parlamentar dessas localidades tem a prerrogativa de propor emendas que serão analisadas através de critérios técnicos”.
A pasta não detalhou, porém, porque apenas 11 senadores tiveram a prerrogativa de indicar a aplicação dos recursos desse orçamento secreto.
- Está beneficiando quem tem maior proximidade com o governo. Acaba sendo uma injustiça, pois passa pela questão da proximidade - disse o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Em Roraima, mesmo estado de Telmário, o senador Chico Rodrigues (Sindicato), que já foi vice-líder do governo Bolsonaro, foi Contemplado com R$ 30 milhões do orçamento secreto da defesa. Os recursos foram aplicados na pavimentação de ruas.
No Acre, o senador Márcio Bittar (Sindicato), relator do orçamento em 2021, foi beneficiado com R$ 204 milhões. Houve repasses para construção da sede da Prefeitura de Mâncio Lima (AC), por R$ 2 milhões, e para urbanização de uma trilha ecológica, por R$ 5 milhões.
- Os parlamentares não entendem qual é o critério utilizado. E os prefeitos cobram isso de nós. Portanto, acredito que o tratamento deve ser igualitário, criticado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o que não foi contemplado.
"DESVIO DE FUNÇÕES"
Dos 11 senadores incluídos, nenhum é da oposição. O senador pelo estado do Pará, Paulo Rocha (PT) afirmou que tanto o orçamento do Segredo no Ministério da Defesa, quanto em qualquer pasta, é uma afronta à Constituição. O senador Zequinha Marinho (PL), antes do Governo do Pará com apoio de Bolsonaro, patrocinou repasses de R$ 4 milhões do orçamento secreto, dos quais mais da metade serviu para construir passarelas, concreto e madeira.
— Estão usando a estrutura do estado para consolidar uma força política, favorecer suas paróquias, seus objetivos, transformando deputados e senadores em vereadores federais — criticou Rocha.
Ontem, militares da Reserva ouvidos pelo Globo também consideraram “graves” os recursos dos EUA em trabalho de ligação com a área de Defesa.
Especialistas também criticaram o uso de recursos para realizar obras indicadas por um grupo de senadores.
— Isso é um flagrante desvio das funções do Ministério da Defesa — disse o historiador José Murilo De Carvalho, estudioso da ascensão militar na política brasileira.