Valor Econômico, v. 23. n. 5692, 16/02/2023, Finanças, C2 
Análise: A volta do imposto nos combustíveis permite cortar juros?
Alex Ribeiro, Valor


A volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, ainda que parcial, tem efeitos líquidos positivos para a condução da política monetária. Se vai permitir um corte de juros, como gostaria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é outra história, em meio à deterioração das expectativas de inflação. 

Nas contas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reúne mais para o fim do mês, já estava considerada a volta da tributação dos combustíveis. Portanto, a inflação projetada para 2023, em 5,6%, não deveria mexer, se o tributo votasse plenamente. Como a reoneração foi parcial, em tese deveria cair. 

Mas, na condução da taxa de juros, o Banco Central já vem excluindo há muito tempo o efeito inflacionário da volta dos tributos. No ano passado, o governo Bolsonaro tomou uma medida temporária - e eleitoreira – de cortar impostos. O Copom procurou excluí-la de seus cálculos, para evitar o sobe e desce nas projeções de inflação. 

Isso foi feito deslocando no tempo, seis trimestres adiante, o horizonte relevante da política monetária. Hoje, o Copom foca o terceiro trimestre de 2024 e, em breve, vai mirar o ano-calendário de 2024. Num raio tão longo, os efeitos primários das mexidas nos preços dos combustíveis tendem a desaparecer, e os efeitos secundários são mínimos. 

O principal canal que a política de tributação de combustíveis mexe com a inflação é por meio do risco fiscal. O Banco Central vem alertando há tempos para isso, ao contrário do discurso de alas do PT, que dizem que a autoridade monetária aliviou para o governo Bolsonaro. 

Há um ano, as atas do Copom alertavam para o risco de adoção de medidas de curto prazo para segurar o reajuste de preços que não se mostrassem duradouras no longo prazo, e que poderiam causar mais mal do que bem para o processo inflacionário. 

De forma coerente, o Banco Central indicou, mais recentemente, que a reversão da isenção de impostos sobre combustíveis teria efeito líquido benéfico para a inflação, a despeito do impacto negativo no índice no curtíssimo prazo. Foi o que disse, por exemplo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em um evento do banco BTG Pactual, transmitido ao público em geral. 

Nesse caso, o canal que se sobrepõe é o fiscal, que é um dos principais perigos descritos no balanço de riscos para a inflação do Copom. Se a política fiscal andar bem, da forma sinalizada por Haddad, poderá haver um alívio nos riscos inflacionários e na própria inflação projetada. 

Hoje, o comitê trabalha com um cenário básico de um déficit primário de pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Essa é a abordagem de praxe, que incorpora nos modelos do BC a trajetória fiscal prevista na legislação, no caso a lei orçamentária. 

Mas alguns membros do Copom argumentaram, na reunião do comitê de fevereiro, que o mercado trabalha com uma previsão de déficit de 1,1% do PIB, assumindo a premissa de que Haddad vai entregar o prometido no fiscal. Os membros do Copom concordaram que, se isso de fato acontecer, o cenário inflacionário fica mais positivo. 

A volta dos impostos é um passo importante na implementação dos planos de Haddad. Mas isso seria suficiente para permitir a queda dos juros básicos, um desejo que foi expresso ontem novamente pelo ministro? 

A medida ajuda bastante, mas há uma preocupação muito grande com a desancoragem das expectativas de inflação. Em um evento em fevereiro, o diretor de política monetária do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, passou a mensagem de que, de fins de dezembro para cá, a política fiscal não teve deterioração adicional. 

Na piora nas projeções de inflação do Copom, que é um dos pontos de partida para as discussões sobre juros, a deterioração das expectativas foi o fator preponderante. A piora das expectativas foi causada por vários fatores, entre os quais a percepção crescente de que o Copom não terá autonomia, se não agora, no futuro, para perseguir as metas; e também pelos comentários de integrantes do governo sobre uma eventual mudança das metas. 

Desde a reunião de fevereiro, as expectativas de inflação de longo prazo se deterioraram ainda mais, o que cria um problema enorme para o Copom. De um lado, o comitê parece disposto a reconhecer os ganhos da política fiscal, mas de outro vê com certa aflição as perdas provocadas pela contínua desancoragem das expectativas de inflação.