O Globo, n 32.383, 05/04/2022. Brasil, p. 12

INSPEÇÃO APÓS SAÍDA
Paula Ferreira


Ministro do TCU pede apuração de atuação de pastores no MEC

Uma semana após a demissão de Milton Ribeiro do Ministério da Educação, o ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, determinou ontem a abertura de uma inspeção para apurar possíveis irregularidades na transferência de recursos por meio da atuação de pastores. A suspeita, que levou à saída do ministro, é de que os religiosos cobravam propina de prefeitos em troca da liberação do dinheiro. Auditores da corte poderão requisitar documentos e questionar servidores responsáveis pelos pagamentos.

Ao autorizar a medida, Alencar apontou a “gravidade dos fatos” e exigiu “atuação imediata do tribunal”. A decisão foi uma resposta a um pedido feito por deputados federais que queriam o afastamento de Ribeiro do cargo. O ministro do TCU considerou que, embora Ribeiro já tenha sido exonerado, é preciso seguir com a apuração e autorizou a realização da inspeção. No dia 23, o plenário do TCU aprovou fiscalização em todos os convênios do MEC.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado. Do contrário, como a abrangência da fiscalização aprovada pelo Plenário é maior do que a questão tratada nestes autos, mostra-se mais adequado que apuração a ser realizada na presente representação seja iniciada com a maior brevidade possível e, dessa forma, conceda subsídios para a fiscalização mais abrangente”, afirmou o ministro em sua decisão.

A inspeção funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos da corte de contas têm acesso à íntegra de processos internos, cruzam dados e solicitam informações adicionais sobre a liberação dos recursos. Esse tipo de fiscalização pode ser feito presencialmente, solicitando acesso a sistemas, por exemplo.

SEM APREENSÕES

Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos. Um inquérito autorizados pelo Supremo Tribunal Federal no dia 24 de março já apura eventuais crimes relacionados à atuação dos pastores no MEC. A atuação do TCU se dá na área administrativa.

Na semana passada, Ribeiro pediu demissão do cargo após suspeitas de que dois pastores evangélicos, Gilmar Santos e Arilton Moura, da Assembleia de Deus Ministério Cristo para Todos, atuavam como lobistas da pasta e pediam propina a prefeitos para destravar recursos da Educação. Conforme reportagem do GLOBO, as vantagens indevidas envolviam até a aquisição de Bíblias pelos gestores municipais.

A atuação dos religiosos intermediando reuniões com integrantes do governo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo após as primeiras denúncias, Ribeiro afirmou que prefeitos acompanhados pelos pastores eram priorizados a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Em depoimento à Polícia Federal na semana passada, no inquérito aberto pelo Supremo, Ribeiro confirmou que Bolsonaro pediu para receber um dos pastores acusados de intermediar verbas. O ex-ministro negou, no entanto, tratamento privilegiado aos dois.

A Comissão de Educação do Senado deverá ouvir hoje cinco prefeitos que disseram ter recebido pedido de propina por parte dos pastores. Entre os gestores que confirmaram presença no colegiado estão Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO), e José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP). Ambos disseram ao GLOBO que os religiosos prometeram agilizar a liberação de recursos do MEC em troca de pagamentos que variavam de R$ 15 mil a R$ 40 mil.

O TCU também deve avaliar um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado para suspender uma licitação da pasta para a compra de ônibus escolares. O pregão eletrônico organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está previsto para ser realizado hoje.

SOBREPREÇO

Segundo uma reportagem publicada no sábado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o pregão permite gastar até R$ 480 mil por cada ônibus. Parecer interno da área técnica do FNDE, porém, defendeu um teto de R$ 270,6 mil. Furtado pede que a corte de contas analise se houve sobrepreço, ou seja, se os valores previstos no edital estão acima dos cobrados no mercado.

Como a licitação ainda não foi realizada, não é possível saber o que será efetivamente pago. Mas é possível que venha a ocorrer um gasto de R$ 732 milhões acima do considerado aceitável pela área técnica.