O Globo, n 32.383, 05/04/2022. Economia, p. 18

ANS manda Amil reassumir carteira de planos individuais
Luciana Casemiro


Segundo agência, investidores que ficariam com os contratos não têm condições para dar assistência a quase 340 mil usuários

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião ontem, determinou em medida cautelar que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais e familiares, que somam quase 340 mil usuários, transferida para a APS (Assistência Personalizada à Saúde). A transferência de contratos entre as operadoras, ambas do United Health Group, havia sido autorizada em dezembro do ano passado e se concretizado em janeiro deste ano.

A agência determinou ainda que seja suspensa qualquer operação da Amil e da APS tendo por objeto a venda do controle desta última.

Em vídeo divulgado pela reguladora, o presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, destaca que a agência concluiu que “os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico financeiro da operadora ”. Ele acrescenta que a transação “expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida”.

NEGOCIAÇÃO OMITIDA

A ANS afirma ainda que, no pedido de autorização para transferir a carteira para a APS, a Amil declarou que a transferência seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico.

Além disso, destaca a ANS, a Amil teria afirmado que garantiria qualquer necessidade de aporte para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS, enquanto ambas integrassem o mesmo grupo.

A ANS afirma, no entanto, que, ao verificar a documentação requisitada à Amil e à APS, constatou que quando a solicitação de transferência foi feita a Amil já havia definido a venda das quotas da APS, o que faria com que as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo.

Na avaliação da agência, tal procedimento esvazia “a garantia oferecida pela Amil em favor da APS”, pois a empresa “já sabia para quais compradores as quotas representativas do capital da APS seriam vendidas”, fato que teria sido omitido, segundo a ANS.

As operadoras Amil e APS poderão recorrer à ANS em até dez dias. Apenas após esse prazo, a agência reguladora decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira.

Na avaliação da professora Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, a decisão da ANS é bem-vinda para os usuários:

— É um alívio para os milhares de clientes da Amil que se sentiram jogados ao mar sem amparo.

Para a coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, a ANS se deu conta a tempo do equívoco de autorizar a transferência da carteira:

— A ANS parece ter caído em si e visto o equívoco que cometeu ao autorizar de maneira tão precoce essa alienação (transferência), sem identificar antes os limites de gestão da APS.

Em 8 de fevereiro, a agência havia decidido que as quotas do capital social da APS estavam indisponíveis e não poderiam ser vendidas. Não havia informações, segundo a ANS, sobre a aquisição do controle societário da APS pelo grupo de investidores formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. O grupo já anunciara o fechamento da transação, com o aporte de R$ 2,4 bilhões pela Amil, mais a transferência de quatro hospitais.

AMIL VAI AGUARDAR

A diferença entre essa suspensão e a anunciada em fevereiro é que a medida atual leva em conta a análise de toda a documentação requisitada às duas operadoras. Ou seja, já houve uma análise mais aprofundada das condições da transferência da carteira.

Procurada, a Amil disse que vai esperar comunicação oficial da ANS para se pronunciar. Já o grupo de investidores formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss destaca que a negociação prevê um “aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível na APS, de forma imediata”. E afirma que possíveis receitas financeiras desse capital e as mensalidades, “que somam R$ 3 bilhões ao ano”, formam uma “estrutura financeira sólida e única em empresas desse mesmo porte no setor.”